Poste (aberto) ao CDS, PSD, PS, PCP, BE e Verdes

Duas perguntas, cuja resposta vos poderá interessar:

1.       Qual a situação desportiva de Portugal na Europa?

2.       O que poderia fazer a Assembleia da República?

Qual a situação desportiva de Portugal na Europa?

Foi a Europa democrata cristã, social-democrata, socialista, comunista e verde que nos últimos sessenta anos tornaram o desporto europeu a referência global que a União Europeia projecta para o século XXI.

O momento que atravessamos exige medidas corajosas porque as crises, a desportiva e as outras, tornam-nos desconformes como bons alunos da Europa.

O desporto é o exemplo que, desde o fim do século XIX, mostra como Portugal andou longe do que faziam os outros países europeus.

O nosso desporto tem insuficiências porque temos sido incapazes de acertar os projectos que ajudam as organizações desportivas de outros países europeus a classificarem-se à nossa frente. Falhámos na colocação desses projectos de sucesso ao serviço das instituições desportivas nacionais.

Portugal tem um desenvolvimento desportivo como nunca teve no passado e, por um lado, tem nichos no alto rendimento e no desporto profissional com capacidades iguais aos outros países europeus. Por outro, há fracassos no mercado da recreação desportiva, principalmente os relacionados com os carenciados e com a igualdade de género.

O modelo de desenvolvimento desportivo especializou-se na externalização de capital desportivo, humano e social que o desporto produz para a rendibilidade financeira. A externalização de mais-valias gera, o que os economistas, chamam uma ‘tragédia dos comuns’.

Os bens comuns desportivos são aqueles que permitem o desenvolvimento sustentado das sociedades modernas europeias. Estes bens comuns são os jovens praticantes, o associativismo desportivo de base, os clubes médios e os grandes clubes, e, actualmente, os técnicos de desporto.

A acumulação financeira beneficiando do desporto faz-se com a captura destas externalidades sobre as formas associativas mais simples como nos micro e pequenos clubes e com a especulação do capital desportivo de excelência na actividade profissional. Também para benefício da acumulação financeira são obtidas rendas públicas desadequadas nos eventos e nas infra-estruturas.

Coloca-se o desafio de salvaguardando os bens comuns desportivos e sociais garantir o desenvolvimento desportivo sustentado e a viabilização dos tecidos associativo e empresarial da base ao do topo da pirâmide de produção desportiva nacional.

O que deveria fazer a Assembleia da República? [1]

Faltam as políticas que agilizando o mercado do desporto, nomeadamente através das organizações com finalidade lucrativa, não deixem de proteger os bens comuns do desporto e da sociedade portuguesa. O problema em si não é a acumulação financeira verificada para alguns agentes. A captura, para além do nível de sustentação do capital desportivo, humano e social na sociedade portuguesa, é a limitação fundamental que o modelo de desenvolvimento vigente comporta. Também cabe ao Estado regular o mercado do desporto para que as organizações com finalidade lucrativa promovam o bem comum e medidas que desencorajem a sua delapidação que a todos prejudica.

O modelo de desenvolvimento desportivo imposto pelo Euro 2004, em 1997/8, com a sua candidatura à UEFA, apresenta sinais de esgotamento nomeadamente com a demissão de presidente da Federação de Atletismo de Fernando Mota, um líder desportivo ímpar no associativismo desportivo nacional, e pela incapacidade de renovar a liderança de federações como a de Futebol, o Comité Olímpico ou a Confederação do Desporto.

Este ponto da saúde das instituições desportivas é fundamental porque penso que toca directamente o trabalho de V. Exas. na Assembleia da República. A regulação pública do desporto português tem de ser capaz de promover e proteger os melhores líderes desportivos e contribuir para a renovação daqueles que não apresentam resultados desportivos nem maximizam o potencial nacional neste sector tão importante para a população e para a economia nacional. Passará pela AR a valorização da ética desportiva e a definição e operacionalização de objectivos desportivos relacionados com a cultura e a civilização europeia de que Portugal está relegado no último lugar na maior parte das estatísticas desportivas europeias.

A Assembleia da República desconhecerá o que é o desporto moderno, ou seja, não conhecerá as estatísticas do desporto nacionais e europeias e não terá estudos para compreender se a regulação desportiva que passa pelas suas mãos atinge os objectivos europeus de Portugal no domínio do desporto.

Quando a AR dialoga com agentes desportivos, não conhecendo estudos e estatísticas actuais sobre o desporto, fala sobre o que estes estão preocupados e a AR é capturada pelas preocupações legítimas dos seus interlocutores. Com este comportamento é o futuro de Portugal que a AR comprometerá.

Dizer que o modelo de desenvolvimento desportivo actual suporta os líderes fora de prazo é insuficiente porque a legislação desportiva actual define mal as instituições do desporto, as suas atribuições e a racionalidade do seu comportamento visando o bem-estar social.

Com as crises que Portugal atravessa a necessidade de redefinição das instituições no desporto deve ser efectiva olhando para outros sectores da actividade nacional e passando, por exemplo, por:

1.       Transferir o Desporto do Ministério da Presidência para o Ministério da Cultura para dar, ao Desporto e à Cultura, num mesmo ministério uma maior responsabilização, competitividade e visibilidade comum de áreas fundamentais da civilização europeia. Este ministério poderia incluir ainda outros sectores relacionados com o bem-estar da população como a Juventude.

2.       Acabar com a dispersão pública entre alto rendimento e recreação através da:

a.       Inserção da Fundação INATEL no IDP, com o objectivo de concentrar o fomento da recreação. Adicionalmente retirar ao INATEL as funções de retalho desportivo, cultural e de restauração desconcentrando-os para as autarquias. É dificilmente explicável que um órgão da Administração Central como o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social tenha operações de retalho de desporto, cultura e turismo, como é o caso, concorrendo com os agentes privados como são as federações desportivas com os dinheiros que são obtidos das apostas mútuas. A Fundação INATEL é um remanescente do Estado Novo quando este combatia o associativismo desportivo com a Mocidade Portuguesa e a FNAT para a alegria no trabalho.

b.      Agregação do Desporto Escolar ao IDP num novo modelo local para a produção desportiva entre as escolas, de todos os níveis, as autarquias e o associativismo desportivo.

3.       Descentralizar funções de regulação para um novo órgão privado, obtido com a junção do Comité Olímpico e da Confederação do Desporto, iniciativa que a Alemanha realizou há anos e que a Assembleia da República portuguesa não notou. Esta medida agilizaria a agência pública do desporto, o IDP, com a transferência de actos administrativos e de responsabilidades de regulação privada que o novel órgão COP/CDP passaria a cumprir. Duas iniciativas do associativismo poderiam ser atribuídas ao COP/CDP retirando o encargo à Administração central e fazendo como acontece noutros países. Tanto o Tribunal
Arbitral do Desporto como o Museu do Desporto são órgãos com viabilidade de responsabilização privada e não da administração central que o Estado português não compreendeu e se apega como feito de realização de política desportiva.

4.       Esta transformação permitiria ao IDP focar-se na concepção, preparação, desenvolvimento e avaliação das medidas para apresentação aos governantes de projectos de decisão política desportiva ainda melhor fundamentados. Sugere-se à AR deixar de aceitar a mudança de nome da agência do desporto que agora se chama IDP por cada volta da legislatura, no mínimo, por desperdício de recursos públicos.

5.       A dinamização técnica e administrativa dos órgãos regionais do IDP seria fundamental para a resolução dos estrangulamentos actuais do desporto português ao nível local e relacionados com a tragédia dos comuns desportivos que refiro em primeiro lugar.

6.       Muito mais faltando para criar e desenvolver um novo modelo de produção desportiva, estes são alguns passos possíveis a colocar inicialmente.

Em síntese:

1.       Neste poste:

a.       Alertei para a existência de tragédias dos comuns no desporto nacional;

b.      Propus e caracterizei a criação de melhores instituições desportivas públicas e privadas;

c.       Sugeri a redefinição da regulação pública e sugiro um outro olhar para a regulação privada;

d.      Foquei a importância da decisão de política a partir dos estudos e das estatísticas na área do desporto;

2.       Fernando Mota saiu porque como líder exemplar sabe que se atingiu o limite no actual modelo de desenvolvimento desportivo.

3.       Outros agentes deveriam não esperar pelos resultados dos Jogos Olímpicos de Londres em 2012 e accionar desde já propostas de transformação que a concretizar-se dentro de algum tempo dariam a hipótese ao desporto português de iniciar o ciclo olímpico de 2013-2016 num quadro de desenvolvimento desportivo renovado.

4.       Um ano e meio seria o tempo necessário para realizar no Outono de 2012, depois dos JO, uma grande conferência do desporto, organizada pelas instituições privadas do desporto, baseada em estudos e estatísticas desportivas que sinalizassem o futuro do desporto perante a sociedade e a economia portuguesa.

O que apresento a V. Exas. é a oportunidade de darem um desporto novo à população portuguesa.

A situação passada é irrelevante se V. Exas. conseguirem emendar os Vossos passos e trabalharem em conjunto um futuro desportivo para Portugal.

Apesar do que aquilo que alguns de V. Exas. possam pensar e dizer os estudos e as estatísticas europeias não demonstram que Portugal tenha uma realidade distinta da que aqui Vos sugiro.

A decisão de a transformarem está nas Vossas mãos e seria um desperdício, que a riqueza das Vossas posições, inviabilizasse um futuro na média europeia para o consumo desportivo da população portuguesa.

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[1] Não dominando o objecto e funções da Assembleia da República aqui deixo sugestões que V. Exas. escolherão as que respondam aos Vossos desígnios constitucionais e regulamentares.