sexta-feira, 25 de março de 2011

O bom direito não é para colocar processos e para arrastar para os tribunais

O desporto devia aprender com o Caso INDESP e não aprende.

Com o Caso INDESP a agência técnica do desporto ficou decapitada da sua liderança desportiva e o desporto ficou sem o lugar do saber da produção do desporto.

As finanças, turismo, segurança social, transportes, saúde, educação são órgãos do Estado que tomam conta de áreas da produção desportiva porque as secretarias de Estado não vão lá.

Quando o Caso INDESP aconteceu já as coisas estavam mal porque as coisas boas passaram-se nos anos noventa com a criação da Lei de Bases do Sistema Desportivo, o estudo da procura desportiva, a importância económica do desporto, os manuais de infra-estruturas e o PROIDD, entre outros como as colecções de documentação técnica.

O CEFD ainda é um desenvolvimento tardio deste impulso e que o Caso INDESP tinha traçado o destino para acabar, porque o objecto da agência técnica era regular a produção desportiva por decreto.

Os agentes desportivos privados convenceram-se da sua independência para liderarem as suas organizações vivendo do subsídio público e não tendo de apresentar contas da produção desportiva por esse dinheiro público.

Hoje, o Estado português, para além das leis e dos decretos sem consequências directas para o produto desportivo, captura o Tribunal Arbitral do Desporto e exterioriza-o do desporto para o Ministério da Justiça e demonstrando a sua incompetência para resolver os litígios envia para instâncias internacionais a decisão soberana dos infindáveis processos instruídos internamente.

Os países europeus têm orgulho em resolver os seus próprios problemas e desafios e consideram uma ingerência quando instituições internacionais se envolvem nos assuntos internos.

Em Portugal por uma estranha teimosia deixa-se nas mãos da Justiça a regulação do direito desportivo e pela incrível incapacidade desta não se tem peias de colocar a incompetência nacional aos olhos da Europa e do mundo. Como o futebol tem feito, para gozo da FIFA, da UEFA e o Tribunal Arbitral do Desporto, todos com sede na Suíça.

Também hoje líderes desportivos nacionais falam demasiado, e dão importância a minudências que aquecidos por profissionais do ruído tomam o caminho da incompetência provada dos tribunais nacionais.

Também o Caso INDESP começou a encher desta forma, com o que se diz, se escreve e se envia para a comunicação social e para órgãos do Estado, e a partir de determinada altura o escândalo nacional vende notícias e o desporto vê diminuído mais alguns graus de liberdade da sua realidade já enfraquecida.

Trata-se do mau direito que sem princípios pretende tudo determinar e que colocado como o instrumento de democracia tolhe o respirar mínimo da vida do desporto português.

Em síntese o desporto português necessita de:
1.       Privatizar o exercício da justiça desportiva trazendo para o associativismo desportivo o Tribunal Arbitral do Desporto;
2.       Combater a litigância militante que é excelente negócio para os juristas e a comunicação social e uma perda de valor económico para os envolvidos.

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