terça-feira, 8 de março de 2011

Falhas na aplicação do direito desportivo

Comentário colocado no blogue Colectividade Desportiva sobre os limites do debate legislativo no desporto:

Este debate chega ao ponto do non-sense que é interessante constatar de novo, porque a matéria é recorrente, e é parte do discurso de certas pessoas da política desportiva.
Há uma crise do desporto que vem de longe e este discurso tem uma fixação nos outros.
Para simplificar foquemos o gentil anónimo.
O anónimo sempre pensou que os líderes e funcionários das federações, ligas e clubes são corruptos.
Politicamente o anónimo não tem a coragem de o afirmar e condiciona toda a política pública nesta fixação.
O anónimo pensa que quando, ele anónimo, pensa qual é a melhor forma de preencher o IRS para obter um  imposto mais baixo isso é legal. Todos pensamos e fazemos isso, em todo o mundo todos os habitantes da terra fazem-no.
O mesmo acto da parte de uma federação, liga ou clube desportivo é uma ilegalidade no pensamento do anónimo. Considerando as diferenças basta ler o sentido das suas palavras nestes comentários.
O anónimo tem uma posição para as federações e outra para o COP e acrescenta "Tanto mais que, se eles estabelecem tais regras, é porque as federações desportivas nisso consentem...e, assim, não têm mais do que merecem!"
Não se espere que o anónimo veja a contraditório do seu pensamento.
O anónimo tem uma posição definitiva sobre os agentes privados desportivos.
Esta posição veiculada anonimamente destrói a estrutura de debate técnico e científico do desporto português por impotência no debate fundamental sobre as causas e as consequências do que há décadas o legislador vende aos governos da república para o desporto.
No blogue http://desportoeconomia.blogspot.com/ faço uma interpretação da crise actual e da forma de a combater com medidas de política desportiva sem passar necessariamente por aprofundamentos da lei de bases do desporto.
José Manuel Meirim tem sido sistemático na sua análise da dificuldade de aplicação do direito do desporto em vigor, na aplicação polítivca do seu próprio direito. Este é o debate político da desconformidade da política face ao legislado.
Ora a limitação do legislado face à realidade está na realidade desportiva nacional que não se pode potenciar com dogmas religiosos e com a assumpção de que as pessoas do desporto são criminosos.
Há que trabalhar os princípios e os objectivos europeus que são superiores ao produto legislativo que o anónimo produz, para desenvolver sustentadamente o desporto português do ponto de vista mais alargado dos fundamentos científicos e técnicos.
A partir daqui é possível olhar e resolver os problemas com os instrumentos do Estado através da legislação, subsidiação e produção desportiva pública. Também existem soluções de regulação que devem ser colocadas nas mãos dos líderes desportivos nacionais.
É este o objectivo que pretendo desenvolver no blogue 'o desporto e a sua economia'.

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