segunda-feira, 18 de abril de 2011

A nomeação de Alexandre Mestre como um dos vinte juristas do desporto mais influentes do mundo

Esta atribuição corresponde a uma situação que merece uma análise para além das notícias da comunicação social. Compreende-se que a comunicação social ávida de espaço comunicacional e de ícones chamativos tenha relatado o facto sem uma maior contextualização.

Fazer parte dos ‘vinte mais’ a nível mundial, no domínio do desporto é um feito relevante que tanto é possível noutras áreas, como já aconteceu, sem que tal tenha sido projectado pela comunicação social.

Ou seja, é relevante que o mérito se mantenha para além das vicissitudes que afligem o desporto português.

Que contexto e que alternativas se estão a colocar ao desporto português?

Sem outros elementos, distintos do ‘follow the money track’, aqui ficam elementos adicionais e conjecturas.
1.      Há dois elementos para contar a história:
a.      A acumulação de capital desportivo de Portugal teve o seu ponto alto com o Euro 2004, onde pontifica o capital financeiro e os construtores das infra-estruturas desportivas que se projectam no mercado mundial dos mega-eventos. Junta-se a maturidade de Cristiano Ronaldo e a existência simultânea de segundas linhas nacionais mantêm a selecção de futebol com um rendimento desportivo muito elevado mundialmente e a continuada proficiência do Porto e de Jorge Mendes de fazerem contratações de jogadores e treinadores entre os mais sonantes da actualidade. Este é o modelo do sucesso no topo do desporto português.
b.     A nomeação de Durão Barroso para Presidente da Comissão Europeia trouxe o elemento comunitário adicional que colocou José Luís Arnaut da PLMJ como coordenador do Relatório Independente elaborado entre a União Europeia e a UEFA e, indirectamente, por exemplo a nomeação de Emanuel Medeiros para Presidente da Associação de Ligas Europeias de Futebol Profissional.
2.      Como se estrutura uma profissão de jurista do desporto na Europa e no mundo?
a.      A política desportiva da União Europeia em construção tem elementos jurídicos que sendo seguida por algumas dezenas de juristas de todos os países europeus se alicerça em reuniões da União Europeia, Comissão e Parlamento, por exemplo, e pelos casos que vão parar a outras instâncias como o Tribunal Arbitral do Desporto de Lausane e que, pela relevância do maior e melhor mercado desportivo do mundo, interessam aos juristas de todo o mundo.
b.     Os elementos atrás descritos demonstram que a partir do sucesso do futebol português principalmente desportivo, jogadores, clubes e empresários, e financeiro tenha sido ‘fácil’ à maior empresa de advogados de Portugal se posicionar, dando respostas eficazes do ponto de vista jurídico aos contratos realizados pelos agentes portugueses mais activos que contratam com contrapartes europeias e mundiais relevantes, projectar os seus activos internacionalmente.
c.      Os congressos e outras reuniões de direito do desporto, as revistas da especialidade nacionais e internacionais são activos adicionais que valorizam a imagem de marca e a consolidam visando a visibilidade do desporto.
d.     A projecção de reuniões no Comité Olímpico de Portugal onde se juntam especialistas internacionais de direito de desporto e líderes empresariais e associativos fazem parte da política de valorização dos activos do direito do desporto.
3.      Três elementos finais:
a.      Há um elemento fundamental do direito desportivo português e que é José Chabert que desde sempre fez outro percurso distinguindo-se do de Alexandre Mestre. O primeiro tem um percurso do ‘direito público’ trabalhando próximo de inúmeras secretarias de estado do desporto ao longo de mais de trinta anos e o segundo mais próximo do ‘direito privado’ incluindo uma incursão na Lei de Bases do Desporto de 2005.
b.     O sucesso do ‘direito privado’ é independente e depende da eficácia do ‘direito público’ nacional.
                                                              i.     É independente porque tem de responder aos princípios do direito internacional para manter os seus resultados e a procura dos agentes do mercado do direito nacionais e internacionais.
                                                            ii.     Depende porque os fracassos do ‘direito público’ afectam directamente a actuação dos profissionais do direito desportivo nacionais.
c.      Desportiva, económica e socialmente o desporto português está no último lugar europeu e o sucesso do futebol que terá alavancado a realidade jurídica nacional poderá deixar de produzir os elementos desportivos relevantes do passado. Principalmente o fracasso mais importante do desporto português está na excessiva valorização do alto rendimento, particularmente do futebol profissional, ou pondo em sentido contrário, está na desvalorização quer da prática desportiva informal, quer da recreativa associativa da população portuguesa. Deixando de produzir activos desportivos e com a crise e a recessão que o país já passa os negócios do desporto português tenderão a minguar, tanto mais que o ‘direito público’ português se comporta de forma distinta do europeu.

No curto prazo a possível existência de um governo de maioria e de uma política desportiva distinta dos últimos anos justifica a necessidade de compreender os fundamentos e a forma como se faz o direito do desporto em Portugal e na Europa e a sua relevância para além dos ‘sound bits’ da comunicação social.

Sem comentários: