4. Fiscalidade:
a. A recente definição de 23% do IVA para a actividade de formação e prática desportiva geral corresponde à profunda iliteracia do país e particularmente das finanças e da impotência da política desportiva perante o momento que o país vive e face também ao passado;
b. O desporto deveria ser integrado naquilo que o PSD apelida “cabaz alimentar básico, protecção dos reformados e despesas das famílias na saúde, educação e habitação”. Se não estou em erro o PSD está à direita do PS. Talvez o que esta proposta queira dizer é que existe espaço para um consenso à direita e à esquerda para áreas como o desporto assumirem uma postura inovadora face ao passado;
c. Mais uma vez o PSD “entende … que na política fiscal é crítico conciliar os objectivos de equidade, competitividade e eficiência, alargando a base tributária e reforçando as medidas de moralização fiscal e de combate à economia informal”, o que de novo abre as portas ao consenso, desde que …
d. Se considere que os clubes e associativismo de base não são parte da má economia informal, mas sim da boa economia informal, que, aliás, constitui a base da produção da pirâmide europeia de desporto;
5. Sistema bancário e o financiamento da economia:
a. O desporto necessita genericamente de capital aplicado às suas características e considerando um horizonte de vinte anos para 2030;
b. O desporto não é um sector de bens transaccionáveis, estando fora do quadro explicado pelo PSD, mas definitivamente é um sector com um contributo fundamental para a produção de bens transaccionáveis como o seu capital humano, social e cultural;
c. Quanto às empresas desportivas do SEE a situação é diferente e exige um trabalho de análise e investigação sem medo dos resultados e decidido quanto aos novos objectivos que devem ser definidos;
d. Por fim, a independência dos subsídios estatais por parte da produção desportiva nacional deve assentar em pressupostos de competitividade que as organizações desportivas devem ser as primeiras a procurar;
6. Crescimento económico e reformas estruturais:
a. Neste ponto a questão relevante para o desporto é o da sustentabilidade do modelo de desenvolvimento que concomitantemente gerará crescimento económico e criação de postos de trabalho;
b. O potencial de crescimento do modelo de produção desportiva vigente está comatoso e em entropia com os subsídios tóxicos do Estado e das relações malsãs geradas pela governance de partidarismo agudo no Conselho Nacional do Desporto e que é instrumentalizada pelos agentes do arco da governação. Tal como o PSD considera “insuficientes as medidas estruturais acordadas em sede de Concertação Social” há que pensar o papel do CND;
c. Não existe produto desportivo nacional que sustente a privatização de activos desportivos públicos nomeadamente os colocados no SEE.
d. O objectivo de crescimento económico deve colocar-se no desporto para o médio e longo prazo na medida em que as primeiras medidas começarem a gerar impactos positivos e demonstrarem a correcção dos objectivos definidos no curto prazo;
e. Caso se mantenha a actual ineficiência das políticas e se acumularem os resultados dos actuais débitos e erros a tendência para a destruição de valor do desporto manter-se-á mesmo que alguns agentes e sectores beneficiem de rendas segmentares e específicas à medida que toda a economia do desporto se reduzir.
O desafio para o desporto e que esta proposta do PSD abre algumas sugestões é a necessidade de actuar sobre o produto desportivo em toda a fileira da base ao topo, para todos os agentes sem finalidade e com finalidade lucrativa, simultaneamente para a regulação privada e a regulação pública e aferidos por objectivos quantificáveis europeus e mundiais.
O desporto português necessita urgentemente de novas políticas para gerar externalidades que beneficiarão o país.
A visão do lucro imediato, por exemplo através do fisco, destruirá a hipótese do país alavancar o capital económico, social e cultural que a população contém e que exige medidas que estão para além dos pacotes de austeridade que têm sido aplicados e brandidos.
O trabalho é imenso e o debate não existe porque os líderes desportivos estão educados numa cultura do medo que os está a matar.
Há espaço para medidas de direita e de esquerda, o que o debate ajudará a corrigir excessos de parte a parte que prejudicam o bem comum.
O bem comum é o que nos interessa não é?
Boa Páscoa a todos
Sem comentários:
Enviar um comentário