segunda-feira, 13 de junho de 2011

Portugal tem dinheiro para preparar bem os seus melhores atletas

O problema dos campeões da Vela não devia / podia ter chegado aqui, à suspensão da sua actividade.

O problema do dinheiro para a boa preparação dos nossos campeões tem de ser colocado à sociedade e à economia com seriedade e transparência.

Deve ser colocado em tal nível que a sociedade e a economia compreendam que o objectivo é cumprir o acordado e se o objectivo e as metas fracassarem então há consequências.

A economia e a sociedade portuguesas têm de ficar cientes de que há consequências.


Segundo parece há um problema jurídico relacionado com a defesa dos direitos dos atletas.

Os contratos jurídicos realizados entre diferentes agentes privados e o Estado português serão insuficientes para promoverem o bem comum, que é a realização das metas desportivas pelos melhores atletas portugueses, quando uma federação vai à falência por um motivo desportivo, jurídico, económico, ético ou outro.

O desafio que a política desportiva deverá colocar ao direito é, por exemplo:
  • Como fazer um acordo ou um contrato que defenda o bem comum, proteja os nossos atletas, assegurando a realização do óptimo desportivo?
  • Juridicamente existe uma solução? duas? mais? ... quais os seus prós e contras? que critérios de aprovação para as soluções apresentadas?

Obviamente há algumas questões económicas a colocar.
  • Qual o custo do projecto para um lugar medalhável?
  • Qual o custo até ao 8.º lugar?
  • Qual o custo até ao 16.º lugar?
  • Que repartição de receitas entre financiadores públicos e privados?
  • Que beneficios privados como forma da ssumpção de um maior risco por parte de investidores privados?
  • Portugal que valias tem para se bater por cada um dos resultados atrás indicados?
Do ponto de vista técnico:
  • Há campeões nacionais?
  • Há uma escola nacional, internacionalmente reconhecida, na modalidade?

As questões técnicas e económicas ajudariam a dar substância ao instrumento jurídico, mas a pergunta principal seria a da existência de um contrato que protegesse os praticantes e o bem comum.

A palavra ao direito do desporto.

A parte interessante do debate é se se caminhar para uma fórmula jurídica que necessite de transformações / reformas da estrutura jurídica vigente.

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