Mercado, política pública e regulação privada e pública

Um dos problemas do desporto português na última legislatura pode equacionar-se em três pontos:

1. o desejo de introduzir um  novo conteúdo para o desporto (vindo do estrangeiro), com a pretensão de ser um novo paradigma
2. a pretensão de substituir o conceito de desporto e não explicar como é que as federações iam aproveitar-se dele
3. não valorizar o receio de perder protagonismo dos agentes privados os quais deveriam ser pelo contrário os primeiros convidados a partilhar o paradigma

O conceito novo foi o de actividade física e que incluía o de condição física.
As federações recearam o novo conceito e agiram no sentido de o congelar.
O mal estava feito:

1. estabeleceu-se a confusão de conceitos
2. falhou-se a mobilização estrutural para o novo conceito
3. fragilizou-se o desporto e as federações
4. contaminou-se a investigação científica do ciclo legislativo não se promovendo voluntariosamente todas as ciências necessárias ao desenvolvimento sustentado do desporto português

Uma política mal concebida em torno de um novo conceito

O conceito de desporto do Conselho da Europa roda à volta da actividade física e da competição, referindo a relevância das externalidades produzidas para a saúde e a educação entre outras.

Os economistas usam esta definição a que faltava encontrar a relação material e produtiva entre actividade física e competição.

Na minha tese indico que a competição usa-se em desporto para medir a actividade física.

Pelo conjunto de conceitos apresentado nota-se que existe uma relação intrínseca a todos, a saber:

1. desporto é o nome do sector
2. actividade física (exercício físico para um conceito mais preciso) é o elemento nuclear
3. competição mede a actividade física
4. condição física são benefícios imateriais produzidos pela actividade física e que geram externalidades quando beneficiam terceiros não envolvidos na transacção inicial

O conceito de desporto do Conselho da Europa fala da formalidade e aqui falta acrescentar quem são os produtores de actividade física no mercado do desporto:

1. escolas
2. clubes
3. empresas, ginásioa e academias
4. autarquias e outros departamentos públicos

Estas organizações transaccionam no mercado do desporto pacotes de três tipos de serviços:

1. formação, da base ao topo da pirâmide
2. treino, da base ao topo da pirâmide
3. competição, da base ao topo da pirâmide

O político de desporto chegado aqui diria ao associativismo desportivo:

1. os produtores fundamentais de desporto em todo o mundo são o associativismo desportivo produzindo desporto para os sectores menos ricos das populações
2. as empresas surgem com uma oferta atraente para os sectores mais ricos da população
3. há franjas em que ambos os tipos de organizações privadas se encontram no mercado e os mais atraentes para segmentos específicos da população podem ter chances de sucesso

Na concepção do governante a regulação seria feita por duas instituições

1. as federações como proprietários do direito de produção de toda a actividade desportiva e que são os responsáveis primeiros da regulação privada usariam os conceitos para maximizar o seu produto desportivo, económico e social
2. a função reguladora pública efectuada pelas instituições públicas complementaria a regulação privada em todos os domínios do conceito para alcançar o bem comum

O atirar a actividade física para cima do desporto foi um acto que marcou a legislatura do desporto, pelo desejo excessivo de destruir o símbolo que o nome desporto é para grande parte do mundo.

Se a actividade física estivesse ausente do conceito de desporto a situação seria diferente.

O conceito do Conselho da Europa é bem conhecido pela ciência do desporto e é o conceito que também a União Europeia usa no Livro Branco.


Compreende-se como um conceito mal apropriado e insuficientemente concebido enquanto instrumento de regulação pública pode minar toda uma legislatura perdida de objectivos visando a maximização do bem comum para a população portuguesa.



O Governo de maioria vai necessitar de conceitos bem definidos, bem aplicados e principalmente bem explicados para uma adesão bem sucedida do associativismo desportivo e das empresas, visando o melhor para si próprios e para a socieade na perspectiva do novo governo.

Se o Governo de maioria conseguir desde uma fase inicial ter mão firme em conceitos básicos como estes que aqui são apresentados, então os agentes desportivos privados descansarão e darão um maior apoio às medidas de política preconizadas, talvez e inclusive as mais duras.

Complementarmente os conceitos apresentados têm consequências para a política pública e para o comportamento dos entes públicos que a maior parte dos países europeus prosseguem e que os tornam ricos em produção desportiva.



Nota final: As pistas sintéticas e conceptuais que aqui deixo são as da minha tese de doutoramento.