sexta-feira, 10 de junho de 2011

O desafio maior para o novo governo é o quadro de regulação pública

O desporto está cheio de juristas que sabem tudo das três Leis de Bases feitas para o desporto português.

O facto de haver predisposição social para usar o direito e os seus profissionais para tudo no desporto prejudica a vida e a riqueza dos agentes desportivos.

Nos últimos 20 anos foi construído um edifício mental que tem sido extremamente difícil combater.

Porém, os resultados negativos acumulam-se e ou o paradigma evolui para formas mais reprodutivas do capital produzido pelos agentes privados desportivos ou assistir-se-á a uma queda do paradigma que pode ser rápida.

O que aconteceu com as infra-estruturas nacionais mostrou como tudo pára quando o país entra em bancarrota.

Já aqui sugeri que o desporto tem problemas graves e pode estar falido como o país.

Fazer direito do desporto novo é possível porque existe capacidade para isso, como demonstra o trabalho de alguns poucos juristas do direito.

Aqui o mau direito é mais forte porque as pessoas preferem-no porque não foram colocadas perante a situação de beneficiar mais do bom direito e preferirem-no ao mau direito.

Porém, o bom direito tem um problema para as corporações dos juristas e dos políticos do desporto porque exigem para alcançar o seu óptimo abrirem o diálogo para além das suas fronteiras.

O círculo restrito das conferências organizadas pelas corporações mostra como cada uma funciona em círculo restrito com estreitos pontos de contacto com outras áreas e discussão frontal dos desafios maiores do desporto.

Joaquim Aguiar no programa Directo ao Assunto da RTPN dizia que um determinado candidato à liderança do PS tem excesso de verbo para o conteúdo que lá mete. Falava de Francisco Assis.

Esta situação é nacional fala-se imenso têm-se todas as oportunidades e o conteúdo deixa a desejar.

Mas aqui o que acontece é que as pessoas, e no desporto isto acontece imenso, é a escassez de conteúdo relevante.

O mais difícil é que as pessoas se habituaram à escassez que carrega tudo e mais alguma coisa e falha o essencial para o bem-estar.

As Leis de Bases do desporto são disso exemplo porque o essencial no desporto é o seu produto e neste domínio específico há que produzir mais conteúdo.

As Leis de Bases como 'Magnas Cartas', segundo disse Roberto Carneiro para a primeira, deveriam ter permitido ao desporto que se desenvolvesse e a sua falha está na sua incapacidade de incutir à sociedade desportiva uma forma alternativa de actuação. Pelo contrário as Leis de Bases foram em excesso e o desporto está sem saída com inúmeras crises para resolver e um instrumental uni direccionado.

O direito do desporto pelo que está feito e é necessário melhorar e transformar e pelo que existe dentro da cabeça dos líderes desportivos é um desafio tremendo para o novo governo.

O PSD e o PP podem perguntar mas em concreto onde actuar? Algumas ideias:
  • libertar as federações do Governo
  • defender as federações que correm riscos maximizando o bem comum
  • mostrar que as federações que prejudicam o bem comum podem ter problemas
  • mostrar que a persistência de erros pode ser péssimo para a saúde dos prevaricadores
  • abrir uma nova área da regulação pública direccionada para o fomento da regulação privada
  • investir na valorização da regulação privada visando a maximização do bem comum ou do bem público
Confusos?

Pode acontecer quando há a necessidade de tentar ajudar o associativismo a avançar mais depressa em benefício dos portugueses e do país.

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