sexta-feira, 26 de agosto de 2011

O problema do risco moral

Os eleitores elegem os governos esperando determinados resultados a partir das promessas feitas pelos candidatos eleitorais.

Porém, o funcionamento das instituições que são lideradas pelo candidato vencedor tem características que os candidatos dominam e que são difíceis de controlar pelos eleitores.

O risco moral é o eleitor esperar que o PSD faça diferente e melhor do que o PS e depois não consegue distinguir a actuação de um e do outro.

No caso do desporto a austeridade imposta pela Troika amarra 3 candidatos que assinaram as propostas dos estrangeiros e o votante desportivo não compreende a relação entre as medidas da Troika e os desafios do desporto.

O discurso do candidato vencedor fala de austeridade, fica contente com os sub-20 e dá-lhes os parabéns pessoalmente na final, diz que vai poupar milhões com uma fusão de vários organismos, fala de sub-facturação na máquina do Estado e nada deste discurso fala dos desafios antigos do desporto nem dos novos que estão a surgir.

Os eleitores estão em branco porque eventualmente as suas preocupações serão:

  1. Como aumentar o consumo desportivo da população portuguesa para mais de 60% do seu total?
  2. Como capturar os benefícios externos gerados para dentro do próprio desporto?
  3. Como capturar os benefícios externos gerados para benefício escolar e de saúde dos jovens?
  4. Qual a dimensão do benefício total gerado pelo produto desportivo antes e depois de alcançada a meta dos 60% de prática?
  5. O discurso da austeridade e a poupança com a fusão terá impactos negativos no consumo desportivo de que dimensão? 
  6.  Que outras medidas deveriam estar a ser anunciadas?
O candidato vencedor é que conhece ou vai passar a conhecer a máquina do Estado para o desporto e isso levanta outro conjunto de questões:
  1. Está a orgânica do Estado e das federações preparada para desenvolver o consumo desportivo para mais de 60% da população?
  2. Se o produto económico do desporto valer 1,5 mil milhões de euros como diz o INE e o crescimento para os 60% de consumo desportivo valer 2,5 mil milhões de euros, está a orgânica do Estado preparada para regular bem esses 2,5 MM€?
  3. Ou pelo contrário a máquina do Estado e os eleitores estão mal preparados para implementar medidas de alavancagem do produto desportivo nacional? 
  4. Por exemplo, os apoios que o desporto tem dado para o desporto automóvel podem sustentar-se no orçamento do desporto ou deveriam ser contidos e diminuídos pela parte do desporto, indo buscar valias aos sectores do turismo e da economia que beneficiam dos 96 milhões de euros indicados pelo estudo económico do ACP? 
A questão relevante do risco moral é que a máquina do Estado nem o seu eleitorado não estará preparada 
para produzir desporto para a média europeia. Vejamos dois pontos:

  1. Em termos económicos pode dizer-se que a estrutura administrativa e jurisdicional criada é incapaz de produzir o diferencial de 1000 milhões de euros de produto desportivo necessário a Portugal aproximar-se mais rapidamente da média europeia. Estamos mal ao nível da máquina do Estado.
  2. Nenhum país do ocidente europeu durante o século XX e neste início de século XXI desenvolveu o seu desporto sem recurso a medidas de desenvolvimento sustentado e de eficiência económica. Os países do leste europeu procuraram manter resultados com a sua transição no início dos anos noventa e agora estão imparáveis. Estamos mal ao nível do conceito nacional de desenvolvimento do desporto.


Há desafios novos, muitos que são velhos, que surgem todos os dias e demonstram como tem havido lacunas de capital de regulação pública.

Esses desafios são a arbitragem, a compra de direitos do futebol profissional, a competitividade do futebol profissional, o imenso pacote das infraestruturas, a criação e formação de quadros técnicos qualificados, a falência dos clubes desportivos de base, o desporto para os jovens, o erro mantido da Fundação INATEL, a compreensão do desporto automóvel e das super-motos, o alto rendimento desportivo e a produtividade olímpica, os talentos desportivos nacionais, o mercado dos jovens jogadores profissionais,os mega-eventos desportivos, etc.

A regulação pela via legislativa do modelo desportivo português tem quase cem entradas no site do IDP e está feito com uma racionalidade que impede a competitividade desportiva, económica e social dos parceiros privados e que os leva a assumir comportamentos que visam a captura de rendas públicas.

O Estado tem pouca capacidade de regulação e potenciação pelo mercado privado destas parcerias como se observa nas palavras do presidente do ACP dizendo publicamente que o Estado lhe deve 2 milhões de euros de subsídios atrasados.

A máquina do Estado tem de ser capaz de atribuir aos agentes privados exactamente o valor de subsídio público equivalente ao benefício que a população beneficia e no caso vertente é questionável que tal esteja a acontecer estando o Estado a atribuir subsídios que não beneficiam os consumidores desportivos e são externalizados para agentes da indústria automóvel e do turismo.

O que acontece é que a máquina do Estado não tem a capacidade para analisar os impactos das suas medidas e a conceber medidas de racionalização e eficiência no mercado do desporto nacional que beneficiem as população e os agente locais.

A actual máquina do Estado central dá sinais à sua máquina local para racionalizar a sua acção em direcção aos agentes económica e socialmente mais activos não contrariando os ciclos de prosperidade e de declínio sectorial e sendo pró-cíclica investe nos mais activos no momento do crescimento e retira aos mais carentes no momento da austeridade.

Laurentino Dias terá dado subsídios ao desporto automóvel em 2008 com o momento de expansão económica e depois terá revisto esse posicionamento com a contracção o que parece ter sido correcto.

Ter-lhe-à faltado know-how administrativo, técnico e político para suportar a alteração da política adequada ao novo momento da economia do país.



Neste novo momento da economia do desporto a necessidade de uma nova máquina do Estado e das federações vai para bastante mais além do que as medidas de austeridade anunciadas a contento da Troika.

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