O problema do dinheiro para a boa preparação dos nossos campeões tem de ser colocado à sociedade e à economia com seriedade e transparência.
Deve ser colocado em tal nível que a sociedade e a economia compreendam que o objectivo é cumprir o acordado e se o objectivo e as metas fracassarem então há consequências.
A economia e a sociedade portuguesas têm de ficar cientes de que há consequências.
Segundo parece há um problema jurídico relacionado com a defesa dos direitos dos atletas.
Os contratos jurídicos realizados entre diferentes agentes privados e o Estado português serão insuficientes para promoverem o bem comum, que é a realização das metas desportivas pelos melhores atletas portugueses, quando uma federação vai à falência por um motivo desportivo, jurídico, económico, ético ou outro.
O desafio que a política desportiva deverá colocar ao direito é, por exemplo:
- Como fazer um acordo ou um contrato que defenda o bem comum, proteja os nossos atletas, assegurando a realização do óptimo desportivo?
- Juridicamente existe uma solução? duas? mais? ... quais os seus prós e contras? que critérios de aprovação para as soluções apresentadas?
Obviamente há algumas questões económicas a colocar.
- Qual o custo do projecto para um lugar medalhável?
- Qual o custo até ao 8.º lugar?
- Qual o custo até ao 16.º lugar?
- Que repartição de receitas entre financiadores públicos e privados?
- Que beneficios privados como forma da ssumpção de um maior risco por parte de investidores privados?
- Portugal que valias tem para se bater por cada um dos resultados atrás indicados?
- Há campeões nacionais?
- Há uma escola nacional, internacionalmente reconhecida, na modalidade?
As questões técnicas e económicas ajudariam a dar substância ao instrumento jurídico, mas a pergunta principal seria a da existência de um contrato que protegesse os praticantes e o bem comum.
A palavra ao direito do desporto.
A parte interessante do debate é se se caminhar para uma fórmula jurídica que necessite de transformações / reformas da estrutura jurídica vigente.
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