Portugal tem dinheiro para preparar bem os seus melhores atletas

O problema dos campeões da Vela não devia / podia ter chegado aqui, à suspensão da sua actividade.

O problema do dinheiro para a boa preparação dos nossos campeões tem de ser colocado à sociedade e à economia com seriedade e transparência.

Deve ser colocado em tal nível que a sociedade e a economia compreendam que o objectivo é cumprir o acordado e se o objectivo e as metas fracassarem então há consequências.

A economia e a sociedade portuguesas têm de ficar cientes de que há consequências.


Segundo parece há um problema jurídico relacionado com a defesa dos direitos dos atletas.

Os contratos jurídicos realizados entre diferentes agentes privados e o Estado português serão insuficientes para promoverem o bem comum, que é a realização das metas desportivas pelos melhores atletas portugueses, quando uma federação vai à falência por um motivo desportivo, jurídico, económico, ético ou outro.

O desafio que a política desportiva deverá colocar ao direito é, por exemplo:

• Como fazer um acordo ou um contrato que defenda o bem comum, proteja os nossos atletas, assegurando a realização do óptimo desportivo?
• Juridicamente existe uma solução? duas? mais? ... quais os seus prós e contras? que critérios de aprovação para as soluções apresentadas?

Obviamente há algumas questões económicas a colocar.

• Qual o custo do projecto para um lugar medalhável?
• Qual o custo até ao 8.º lugar?
• Qual o custo até ao 16.º lugar?
• Que repartição de receitas entre financiadores públicos e privados?
• Que beneficios privados como forma da ssumpção de um maior risco por parte de investidores privados?
• Portugal que valias tem para se bater por cada um dos resultados atrás indicados?

Do ponto de vista técnico:

• Há campeões nacionais?
• Há uma escola nacional, internacionalmente reconhecida, na modalidade?

As questões técnicas e económicas ajudariam a dar substância ao instrumento jurídico, mas a pergunta principal seria a da existência de um contrato que protegesse os praticantes e o bem comum.

A palavra ao direito do desporto.

A parte interessante do debate é se se caminhar para uma fórmula jurídica que necessite de transformações / reformas da estrutura jurídica vigente.

O desafio maior para o novo governo é o quadro de regulação pública

O desporto está cheio de juristas que sabem tudo das três Leis de Bases feitas para o desporto português.

O facto de haver predisposição social para usar o direito e os seus profissionais para tudo no desporto prejudica a vida e a riqueza dos agentes desportivos.

Nos últimos 20 anos foi construído um edifício mental que tem sido extremamente difícil combater.

Porém, os resultados negativos acumulam-se e ou o paradigma evolui para formas mais reprodutivas do capital produzido pelos agentes privados desportivos ou assistir-se-á a uma queda do paradigma que pode ser rápida.

O que aconteceu com as infra-estruturas nacionais mostrou como tudo pára quando o país entra em bancarrota.

Já aqui sugeri que o desporto tem problemas graves e pode estar falido como o país.

Fazer direito do desporto novo é possível porque existe capacidade para isso, como demonstra o trabalho de alguns poucos juristas do direito.

Aqui o mau direito é mais forte porque as pessoas preferem-no porque não foram colocadas perante a situação de beneficiar mais do bom direito e preferirem-no ao mau direito.

Porém, o bom direito tem um problema para as corporações dos juristas e dos políticos do desporto porque exigem para alcançar o seu óptimo abrirem o diálogo para além das suas fronteiras.

O círculo restrito das conferências organizadas pelas corporações mostra como cada uma funciona em círculo restrito com estreitos pontos de contacto com outras áreas e discussão frontal dos desafios maiores do desporto.

Joaquim Aguiar no programa Directo ao Assunto da RTPN dizia que um determinado candidato à liderança do PS tem excesso de verbo para o conteúdo que lá mete. Falava de Francisco Assis.

Esta situação é nacional fala-se imenso têm-se todas as oportunidades e o conteúdo deixa a desejar.

Mas aqui o que acontece é que as pessoas, e no desporto isto acontece imenso, é a escassez de conteúdo relevante.

O mais difícil é que as pessoas se habituaram à escassez que carrega tudo e mais alguma coisa e falha o essencial para o bem-estar.

As Leis de Bases do desporto são disso exemplo porque o essencial no desporto é o seu produto e neste domínio específico há que produzir mais conteúdo.

As Leis de Bases como 'Magnas Cartas', segundo disse Roberto Carneiro para a primeira, deveriam ter permitido ao desporto que se desenvolvesse e a sua falha está na sua incapacidade de incutir à sociedade desportiva uma forma alternativa de actuação. Pelo contrário as Leis de Bases foram em excesso e o desporto está sem saída com inúmeras crises para resolver e um instrumental uni direccionado.

O direito do desporto pelo que está feito e é necessário melhorar e transformar e pelo que existe dentro da cabeça dos líderes desportivos é um desafio tremendo para o novo governo.

O PSD e o PP podem perguntar mas em concreto onde actuar? Algumas ideias:

• libertar as federações do Governo
• defender as federações que correm riscos maximizando o bem comum
• mostrar que as federações que prejudicam o bem comum podem ter problemas
• mostrar que a persistência de erros pode ser péssimo para a saúde dos prevaricadores
• abrir uma nova área da regulação pública direccionada para o fomento da regulação privada
• investir na valorização da regulação privada visando a maximização do bem comum ou do bem público

Confusos?

Pode acontecer quando há a necessidade de tentar ajudar o associativismo a avançar mais depressa em benefício dos portugueses e do país.

A nomeação de Alexandre Mestre como um dos vinte juristas do desporto mais influentes do mundo

Esta atribuição corresponde a uma situação que merece uma análise para além das notícias da comunicação social. Compreende-se que a comunicação social ávida de espaço comunicacional e de ícones chamativos tenha relatado o facto sem uma maior contextualização.

Fazer parte dos ‘vinte mais’ a nível mundial, no domínio do desporto é um feito relevante que tanto é possível noutras áreas, como já aconteceu, sem que tal tenha sido projectado pela comunicação social.

Ou seja, é relevante que o mérito se mantenha para além das vicissitudes que afligem o desporto português.

Que contexto e que alternativas se estão a colocar ao desporto português?

Sem outros elementos, distintos do ‘follow the money track’, aqui ficam elementos adicionais e conjecturas.

1.      Há dois elementos para contar a história:

a.      A acumulação de capital desportivo de Portugal teve o seu ponto alto com o Euro 2004, onde pontifica o capital financeiro e os construtores das infra-estruturas desportivas que se projectam no mercado mundial dos mega-eventos. Junta-se a maturidade de Cristiano Ronaldo e a existência simultânea de segundas linhas nacionais mantêm a selecção de futebol com um rendimento desportivo muito elevado mundialmente e a continuada proficiência do Porto e de Jorge Mendes de fazerem contratações de jogadores e treinadores entre os mais sonantes da actualidade. Este é o modelo do sucesso no topo do desporto português.

b.     A nomeação de Durão Barroso para Presidente da Comissão Europeia trouxe o elemento comunitário adicional que colocou José Luís Arnaut da PLMJ como coordenador do Relatório Independente elaborado entre a União Europeia e a UEFA e, indirectamente, por exemplo a nomeação de Emanuel Medeiros para Presidente da Associação de Ligas Europeias de Futebol Profissional.

2.      Como se estrutura uma profissão de jurista do desporto na Europa e no mundo?

a.      A política desportiva da União Europeia em construção tem elementos jurídicos que sendo seguida por algumas dezenas de juristas de todos os países europeus se alicerça em reuniões da União Europeia, Comissão e Parlamento, por exemplo, e pelos casos que vão parar a outras instâncias como o Tribunal Arbitral do Desporto de Lausane e que, pela relevância do maior e melhor mercado desportivo do mundo, interessam aos juristas de todo o mundo.

b.     Os elementos atrás descritos demonstram que a partir do sucesso do futebol português principalmente desportivo, jogadores, clubes e empresários, e financeiro tenha sido ‘fácil’ à maior empresa de advogados de Portugal se posicionar, dando respostas eficazes do ponto de vista jurídico aos contratos realizados pelos agentes portugueses mais activos que contratam com contrapartes europeias e mundiais relevantes, projectar os seus activos internacionalmente.

c.      Os congressos e outras reuniões de direito do desporto, as revistas da especialidade nacionais e internacionais são activos adicionais que valorizam a imagem de marca e a consolidam visando a visibilidade do desporto.

d.     A projecção de reuniões no Comité Olímpico de Portugal onde se juntam especialistas internacionais de direito de desporto e líderes empresariais e associativos fazem parte da política de valorização dos activos do direito do desporto.

3.      Três elementos finais:

a.      Há um elemento fundamental do direito desportivo português e que é José Chabert que desde sempre fez outro percurso distinguindo-se do de Alexandre Mestre. O primeiro tem um percurso do ‘direito público’ trabalhando próximo de inúmeras secretarias de estado do desporto ao longo de mais de trinta anos e o segundo mais próximo do ‘direito privado’ incluindo uma incursão na Lei de Bases do Desporto de 2005.

b.     O sucesso do ‘direito privado’ é independente e depende da eficácia do ‘direito público’ nacional.

                                                              i.     É independente porque tem de responder aos princípios do direito internacional para manter os seus resultados e a procura dos agentes do mercado do direito nacionais e internacionais.

                                                            ii.     Depende porque os fracassos do ‘direito público’ afectam directamente a actuação dos profissionais do direito desportivo nacionais.

c.      Desportiva, económica e socialmente o desporto português está no último lugar europeu e o sucesso do futebol que terá alavancado a realidade jurídica nacional poderá deixar de produzir os elementos desportivos relevantes do passado. Principalmente o fracasso mais importante do desporto português está na excessiva valorização do alto rendimento, particularmente do futebol profissional, ou pondo em sentido contrário, está na desvalorização quer da prática desportiva informal, quer da recreativa associativa da população portuguesa. Deixando de produzir activos desportivos e com a crise e a recessão que o país já passa os negócios do desporto português tenderão a minguar, tanto mais que o ‘direito público’ português se comporta de forma distinta do europeu.

No curto prazo a possível existência de um governo de maioria e de uma política desportiva distinta dos últimos anos justifica a necessidade de compreender os fundamentos e a forma como se faz o direito do desporto em Portugal e na Europa e a sua relevância para além dos ‘sound bits’ da comunicação social.

O bom direito não é para colocar processos e para arrastar para os tribunais

O desporto devia aprender com o Caso INDESP e não aprende.

Com o Caso INDESP a agência técnica do desporto ficou decapitada da sua liderança desportiva e o desporto ficou sem o lugar do saber da produção do desporto.

As finanças, turismo, segurança social, transportes, saúde, educação são órgãos do Estado que tomam conta de áreas da produção desportiva porque as secretarias de Estado não vão lá.

Quando o Caso INDESP aconteceu já as coisas estavam mal porque as coisas boas passaram-se nos anos noventa com a criação da Lei de Bases do Sistema Desportivo, o estudo da procura desportiva, a importância económica do desporto, os manuais de infra-estruturas e o PROIDD, entre outros como as colecções de documentação técnica.

O CEFD ainda é um desenvolvimento tardio deste impulso e que o Caso INDESP tinha traçado o destino para acabar, porque o objecto da agência técnica era regular a produção desportiva por decreto.

Os agentes desportivos privados convenceram-se da sua independência para liderarem as suas organizações vivendo do subsídio público e não tendo de apresentar contas da produção desportiva por esse dinheiro público.

Hoje, o Estado português, para além das leis e dos decretos sem consequências directas para o produto desportivo, captura o Tribunal Arbitral do Desporto e exterioriza-o do desporto para o Ministério da Justiça e demonstrando a sua incompetência para resolver os litígios envia para instâncias internacionais a decisão soberana dos infindáveis processos instruídos internamente.

Os países europeus têm orgulho em resolver os seus próprios problemas e desafios e consideram uma ingerência quando instituições internacionais se envolvem nos assuntos internos.

Em Portugal por uma estranha teimosia deixa-se nas mãos da Justiça a regulação do direito desportivo e pela incrível incapacidade desta não se tem peias de colocar a incompetência nacional aos olhos da Europa e do mundo. Como o futebol tem feito, para gozo da FIFA, da UEFA e o Tribunal Arbitral do Desporto, todos com sede na Suíça.

Também hoje líderes desportivos nacionais falam demasiado, e dão importância a minudências que aquecidos por profissionais do ruído tomam o caminho da incompetência provada dos tribunais nacionais.

Também o Caso INDESP começou a encher desta forma, com o que se diz, se escreve e se envia para a comunicação social e para órgãos do Estado, e a partir de determinada altura o escândalo nacional vende notícias e o desporto vê diminuído mais alguns graus de liberdade da sua realidade já enfraquecida.

Trata-se do mau direito que sem princípios pretende tudo determinar e que colocado como o instrumento de democracia tolhe o respirar mínimo da vida do desporto português.

Em síntese o desporto português necessita de:

1.       Privatizar o exercício da justiça desportiva trazendo para o associativismo desportivo o Tribunal Arbitral do Desporto;

2.       Combater a litigância militante que é excelente negócio para os juristas e a comunicação social e uma perda de valor económico para os envolvidos.

Corrupção: Crime é impune em Portugal por causa da prescrição de processos judiciais

Notícia da Visão refere que a prescrição dos processos judiciais torna a corrupção impune em Portugal, segundo o pólo nacional da Transparency International.

Já Maria José Morgado tinha dito no sábado ao Expresso, pg. 25, de 19 Março 2011, que 'há lodo nos tribunais' e que 'as reformas criminais laxistas dos últimos anos, produto de patos-bravos legislativos, corroeram a autoridade do Estado e a força da lei.'

Independentemente das palavras ditas, estas duas notícias sugerem causas para o país arder e que agora olhando desporto não deveremos deixar de lado a hipótese da ineficácia legislativa, qualquer que seja a razão do seu fracasso.

Garante-se que o regime jurídico tem boas intensões e que Lourenço Pinto, entre tantos outros, são uns malandros.

O desporto tem de saber criar boas instituições e prosseguir os princípios europeus para conseguir desenvolver o desporto.

O desporto não tem sabido criar boas instituições e não prossegue princípios europeus.

No momento em que são oficiais da Justiça e organizações independentes a coincidirem nas criticas ao modelo legislativo nacional, era útil que o desporto focasse a sua atenção no seu direito, não como solução milagrosa para tudo, mas que olhasse criticamente para o que está feito e o que há para fazer, considerando o direito do desporto como um instrumento entre tantos outros que tomados em complementaridade criarão soluções eficazes com o menor esforço organizacional e financeiro.

Falhas na aplicação do direito desportivo

Comentário colocado no blogue Colectividade Desportiva sobre os limites do debate legislativo no desporto:

Este debate chega ao ponto do non-sense que é interessante constatar de novo, porque a matéria é recorrente, e é parte do discurso de certas pessoas da política desportiva.
Há uma crise do desporto que vem de longe e este discurso tem uma fixação nos outros.
Para simplificar foquemos o gentil anónimo.
O anónimo sempre pensou que os líderes e funcionários das federações, ligas e clubes são corruptos.
Politicamente o anónimo não tem a coragem de o afirmar e condiciona toda a política pública nesta fixação.
O anónimo pensa que quando, ele anónimo, pensa qual é a melhor forma de preencher o IRS para obter um  imposto mais baixo isso é legal. Todos pensamos e fazemos isso, em todo o mundo todos os habitantes da terra fazem-no.
O mesmo acto da parte de uma federação, liga ou clube desportivo é uma ilegalidade no pensamento do anónimo. Considerando as diferenças basta ler o sentido das suas palavras nestes comentários.
O anónimo tem uma posição para as federações e outra para o COP e acrescenta "Tanto mais que, se eles estabelecem tais regras, é porque as federações desportivas nisso consentem...e, assim, não têm mais do que merecem!"
Não se espere que o anónimo veja a contraditório do seu pensamento.
O anónimo tem uma posição definitiva sobre os agentes privados desportivos.
Esta posição veiculada anonimamente destrói a estrutura de debate técnico e científico do desporto português por impotência no debate fundamental sobre as causas e as consequências do que há décadas o legislador vende aos governos da república para o desporto.
No blogue http://desportoeconomia.blogspot.com/ faço uma interpretação da crise actual e da forma de a combater com medidas de política desportiva sem passar necessariamente por aprofundamentos da lei de bases do desporto.
José Manuel Meirim tem sido sistemático na sua análise da dificuldade de aplicação do direito do desporto em vigor, na aplicação polítivca do seu próprio direito. Este é o debate político da desconformidade da política face ao legislado.
Ora a limitação do legislado face à realidade está na realidade desportiva nacional que não se pode potenciar com dogmas religiosos e com a assumpção de que as pessoas do desporto são criminosos.
Há que trabalhar os princípios e os objectivos europeus que são superiores ao produto legislativo que o anónimo produz, para desenvolver sustentadamente o desporto português do ponto de vista mais alargado dos fundamentos científicos e técnicos.
A partir daqui é possível olhar e resolver os problemas com os instrumentos do Estado através da legislação, subsidiação e produção desportiva pública. Também existem soluções de regulação que devem ser colocadas nas mãos dos líderes desportivos nacionais.
É este o objectivo que pretendo desenvolver no blogue 'o desporto e a sua economia'.

As ciências do desporto no seu labirinto

Na Europa e no mundo as ciências do desporto surgem e avançam na medida dos objectivos e das necessidades.

Será possível indicar os momentos de aparecimento de cada ciência surgindo na década de sessenta a sociologia através do Conselho da Europa. Nos anos setenta a União Europeia é confrontada com as solicitações de agentes desportivos que situados em países europeus diferentes lhe solicitam respostas que se encontram acima das jurisdições nacionais. Nos anos oitenta com o segundo choque petrolífero é a economia que surge para explicar como actuam os agentes desportivos no mercado. Simultaneamente a diversificação da procura desportiva devido ao investimento continuado da União Europeia no bem-estar desportivo dos seus concidadãos viabiliza a oferta desportiva com finalidade lucrativa através dos ginásios e academias suscitando o aparecimento da gestão do desporto, já na transição dos anos oitenta para os anos noventa. A meio desta década surge o Caso Bosman e a União Europeia constata que a política desportiva exige cada vez mais uma intervenção ao nível da União e em 2007 consagra-a no Tratado de Lisboa.

A economia do desporto acompanhou os cursos de gestão de desporto nos Estados Unidos onde em geral em cada curso a economia do desporto está presente. Também é frequente os grandes projectos desportivos serem acompanhados por estudos económicos.

Na Europa destaca-se a experiência de Limoges que desde início estabeleceu uma parceria entre o direito e a economia. Os países da Europa do norte, centro e sul também acompanham os seus projectos desportivos com estudos económicos, para além de possuírem programas e planos de desenvolvimento sustentado incluindo diferentes ciências do desporto.

Portugal acompanhou o desenvolvimento das ciências do desporto na Europa. Com Mirandela da Costa e João Boaventura na ex-Direcção Geral dos Desportos o país chegou a estar na frente da produção científica entre todos os países europeus.

Sem programas estruturais conjugando as diferentes ciências do desporto para maximizar o potencial das políticas nacionais o direito assumiu uma posição predominante junto dos políticos do desporto devido à sua presença na elaboração da Lei de Bases do Sistema Desportivo (LBSD) em 1990.

Na mesma altura da elaboração da LBSD, Mirandela da Costa fez o Plano Integrado de Desenvolvimento Desportivo (PROIDD), por solicitação de Roberto Carneiro, cujo princípio de avançar a par, o direito e a economia, se perdeu em Portugal.

Vinte anos depois observam-se diferenças fundamentais:

1.       A União Europeia tem um comportamento legislativo liberal deixando aos três níveis de subsidiariedade europeia (a União, os países e as autarquias) as responsabilidades próprias, definindo princípios éticos e legislativos gerais para suporte aos diferentes instrumentos de política. Neste sentido a União Europeia marcou a sua política desportiva com os seguintes instrumentos nos últimos sete anos:

a.       Relatório Independente em 2004;

b.      Livro Branco do Desporto em 2005;

c.       Conta Satélite do Desporto e 2006;

d.      Tratado de Lisboa em 2007;

e.      Estudos económicos a partir de 2008 para a produção de estatísticas europeias.

2.       Portugal se acompanha os projectos europeus em curso não o promove e concentra-se no direito do desporto:

a.       Portugal criou três leis de bases para o desporto o que é um caso único na Europa e nenhum outro sector económico português o fez;

b.      O direito do desporto desenvolveu-se e tem mercado para duas conferências anuais simultâneas.

c.       Tem cursos de licenciatura e de mestrado com predominância ou apenas de direito do desporto.

d.      Do ponto de vista administrativo as organizações do desporto podem trabalhar apenas com base na legislação pública, sendo que, a própria gestão do desporto enquanto área desportiva por excelência forma os seus alunos para o desemprego ou para outras áreas ou para tratarem da aplicação das leis e não para aplicarem os princípios que a gestão lhes ensina e aplicarem.

e.      As instituições públicas do desporto não possuem áreas relacionadas com as ciências sociais.

Em 2012, por ser o ano dos Jogos Olímpicos de Londres, Portugal deveria realizar uma grande conferência anual na Fundação Calouste Gulbenkian ou na Alfândega do Porto juntando o maior número de participantes para debater o futuro do seu desporto.

A Europa suporta a sua política desportiva e o seu direito desportivo em estudos sociais para garantir aos agentes privados europeus um mercado racionalmente competitivo.

Numa palavra a economia do desporto português tem lacunas e falhas no mercado privado e na regulação pública provenientes das políticas desportivas nacionais, as quais se baseiam fundamentalmente no direito como instrumento de política.

Outras ciências do desporto deveriam levantar os olhos da bola e observar o campo de jogo.

Enquanto ciência e cientistas é isso que a sociedade lhes pede que façam.

Formas alternativas de actuação para a política desportiva

Outras formas são, por exemplo, aquelas que criam, através de bons instrumentos de regulação, mais produto desportivo e mais valor económico e social.

Refere José Manuel Meirim a determinado passo da sua crónica de hoje no jornal Público (a divisão em seis pontos é minha):

"Como eles dizem (os alunos de JMM), então é assim:
1 - publica-se a lei,
2 - endereçam-se deveres ao Estado, organizadores e clubes;
3 - não se cumpre a lei; registam-se cenas graves de violência;
4 - faz-se um seminário ou uma conferência para debater o magno problema;
5 - cria-se uma comissão para "estudar a coisa e eventuais alterações à lei". 6 - As claques actuam a seu belo prazer, com o silêncio e omissão dos poderes públicos e desportivos."

Vejamos uma forma alternativa:
1 - Detecta-se um problema;
2 - Analisa-se o problema, encontrando soluções alternativas com a geração de resultados diferenciados;
3 - Afirma-se o objectivo de política pública e o instrumental para resolver o problema inicial, segundo os princípios de política;
4 - Publica-se o instrumental porque em geral uma lei sozinha não faz a Primavera;
5 - Passado um determinado tempo, se não houver um sinal de alerta anterior previsto no instrumental de política, faz-se uma avaliação do problema, das intenções do instrumental e dos resultados obtidos;
6 - O processo pode voltar ao início caso se detectem problemas ou os instrumentos continuam bons e mantêm-se em vigor até nova avaliação periódica ou um sobressalto.

Parece, e realço parece, que o seminário realizado pela Liga de Clubes terá sugerido que há problemas na lei que a impedem do seu sucesso. O receio de actuar por parte do Estado pode ser uma das razões mas há certamente outros problemas que levam à entropia de todos os agentes.

Nomeadamente se a economia do desporto profissional nacional beneficia de rendas da economia da violência para sobreviver, talvez seja melhor compreender para além do labirinto jurídico e político.

Ver o meu poste anterior.

Por um direito do desporto novo

1 - Sem o primado do direito no universo das ciências e das políticas;
2 - Sem instrumentos intocáveis, como as Leis de Bases;
3 - Pela atenção primordial da máquina legislativa aos fracassos do mercado e do Estado, ao criado pela acção pública e aos seus resultados desportivos, económicos e sociais;
4 - Pela avaliação técnica subsequente do antes, durante e após a criação da lei;
5 - Pelos objectivos e metas da civilização europeia;
6 - Por líderes privados e públicos eticamente responsabilizáveis;
7 - Por instituições públicas bem definidas, para suportarem funções técnicas complexas e quadros experientes e com alta formação universitária;
8 - Pelo escrutínio de novos líderes com provas dadas e pela capacidade renovação face à inexistência de resultados claros previamente definidos.