Do debate entre Miguel Relvas e Laurentino Dias

Não irei discorrer sobre o Caso das Facturas do IDP para o qual a comunicação social irá trazer elementos que  procurarei interpretar.

Passado um dia podem-se indicar algumas singularidades do debate no Parlamento:

• O Desporto levou uma sova que atirou a sua reputação para o nível do Caso INDESP.
• Quanto ao PS:
• Essa sova que o desporto recebeu foi obra do PS agora liderado por António José Seguro.
• Laurentino Dias lançou um repto a Miguel Relvas para o qual estava desprotegido com telhados de cristal e para os quais este último tinha paralelepípedos de granito, em forma de facturas fora da contabilização oficial. 
• A acção do PS foi estilhaçada por quem manteve durante anos uma estrutura que apresentava problemas e se recusou sistematicamente todas as alternativas de modernização.
• Laurentino Dias nunca teve uma política voltada para a produção de resultados desportivos sustentados, nem nunca fez estudos sobre a eficiência das suas medidas e perspectivas para o futuro, atacou a política do PSD e do CDS no terreno flácido do que fazia e estava e do desemprego. 
• O debate foi um flop, é um revés para o PS e é uma oportunidade para o partido assumir o que se recusou fazer durante 6 anos: criar uma proposta do PS para o futuro do desporto português. 
• Quanto ao PSD:
• O ministro Miguel Relva afirmou que não acredita em políticas públicas para a juventude recusando-se, no entanto, a extinguir as suas funções públicas.
• Não foram apresentadas as linhas de política desportiva consonantes com a fusão delineada.
• Portanto, se o PSD seguir a linha para a juventude, não vai ter uma política para o Desporto.
• O que o xix governo tem são medidas visando a austeridade a poupança de cargos dirigentes e funcionários públicos para fazer não se percebe muito bem que tipo de políticas públicas na área do desporto.
• O governo diz que vai pagar as facturas.
• Quanto aos outros partidos da oposição e de governo:
• Não se notaram do ponto de vista da política desportiva.
• Conclusão:
• Era bom para ele próprio que o PS trabalhasse uma política para o desporto visando alcançar a média europeia.
• Começar por entender o trabalho de Laurentino Dias é um ponto de início de trabalho.
• Outro ponto de início de trabalho é o de observar os resultados actuais e projectar o futuro Europeu do nosso desporto.
• Dado que as troikas que o xix governo encontra e quer resolver o estão a ocupar bastante, há que esperar que o PSD e o CDS comecem a fazer Política Desportiva para a Europa do Século XXI, independentemente da iniciativa do PS e dos outros partidos da oposição.

O bom direito não é para colocar processos e para arrastar para os tribunais

O desporto devia aprender com o Caso INDESP e não aprende.

Com o Caso INDESP a agência técnica do desporto ficou decapitada da sua liderança desportiva e o desporto ficou sem o lugar do saber da produção do desporto.

As finanças, turismo, segurança social, transportes, saúde, educação são órgãos do Estado que tomam conta de áreas da produção desportiva porque as secretarias de Estado não vão lá.

Quando o Caso INDESP aconteceu já as coisas estavam mal porque as coisas boas passaram-se nos anos noventa com a criação da Lei de Bases do Sistema Desportivo, o estudo da procura desportiva, a importância económica do desporto, os manuais de infra-estruturas e o PROIDD, entre outros como as colecções de documentação técnica.

O CEFD ainda é um desenvolvimento tardio deste impulso e que o Caso INDESP tinha traçado o destino para acabar, porque o objecto da agência técnica era regular a produção desportiva por decreto.

Os agentes desportivos privados convenceram-se da sua independência para liderarem as suas organizações vivendo do subsídio público e não tendo de apresentar contas da produção desportiva por esse dinheiro público.

Hoje, o Estado português, para além das leis e dos decretos sem consequências directas para o produto desportivo, captura o Tribunal Arbitral do Desporto e exterioriza-o do desporto para o Ministério da Justiça e demonstrando a sua incompetência para resolver os litígios envia para instâncias internacionais a decisão soberana dos infindáveis processos instruídos internamente.

Os países europeus têm orgulho em resolver os seus próprios problemas e desafios e consideram uma ingerência quando instituições internacionais se envolvem nos assuntos internos.

Em Portugal por uma estranha teimosia deixa-se nas mãos da Justiça a regulação do direito desportivo e pela incrível incapacidade desta não se tem peias de colocar a incompetência nacional aos olhos da Europa e do mundo. Como o futebol tem feito, para gozo da FIFA, da UEFA e o Tribunal Arbitral do Desporto, todos com sede na Suíça.

Também hoje líderes desportivos nacionais falam demasiado, e dão importância a minudências que aquecidos por profissionais do ruído tomam o caminho da incompetência provada dos tribunais nacionais.

Também o Caso INDESP começou a encher desta forma, com o que se diz, se escreve e se envia para a comunicação social e para órgãos do Estado, e a partir de determinada altura o escândalo nacional vende notícias e o desporto vê diminuído mais alguns graus de liberdade da sua realidade já enfraquecida.

Trata-se do mau direito que sem princípios pretende tudo determinar e que colocado como o instrumento de democracia tolhe o respirar mínimo da vida do desporto português.

Em síntese o desporto português necessita de:

1.       Privatizar o exercício da justiça desportiva trazendo para o associativismo desportivo o Tribunal Arbitral do Desporto;

2.       Combater a litigância militante que é excelente negócio para os juristas e a comunicação social e uma perda de valor económico para os envolvidos.