Do debate entre Miguel Relvas e Laurentino Dias

Não irei discorrer sobre o Caso das Facturas do IDP para o qual a comunicação social irá trazer elementos que  procurarei interpretar.

Passado um dia podem-se indicar algumas singularidades do debate no Parlamento:

• O Desporto levou uma sova que atirou a sua reputação para o nível do Caso INDESP.
• Quanto ao PS:
• Essa sova que o desporto recebeu foi obra do PS agora liderado por António José Seguro.
• Laurentino Dias lançou um repto a Miguel Relvas para o qual estava desprotegido com telhados de cristal e para os quais este último tinha paralelepípedos de granito, em forma de facturas fora da contabilização oficial. 
• A acção do PS foi estilhaçada por quem manteve durante anos uma estrutura que apresentava problemas e se recusou sistematicamente todas as alternativas de modernização.
• Laurentino Dias nunca teve uma política voltada para a produção de resultados desportivos sustentados, nem nunca fez estudos sobre a eficiência das suas medidas e perspectivas para o futuro, atacou a política do PSD e do CDS no terreno flácido do que fazia e estava e do desemprego. 
• O debate foi um flop, é um revés para o PS e é uma oportunidade para o partido assumir o que se recusou fazer durante 6 anos: criar uma proposta do PS para o futuro do desporto português. 
• Quanto ao PSD:
• O ministro Miguel Relva afirmou que não acredita em políticas públicas para a juventude recusando-se, no entanto, a extinguir as suas funções públicas.
• Não foram apresentadas as linhas de política desportiva consonantes com a fusão delineada.
• Portanto, se o PSD seguir a linha para a juventude, não vai ter uma política para o Desporto.
• O que o xix governo tem são medidas visando a austeridade a poupança de cargos dirigentes e funcionários públicos para fazer não se percebe muito bem que tipo de políticas públicas na área do desporto.
• O governo diz que vai pagar as facturas.
• Quanto aos outros partidos da oposição e de governo:
• Não se notaram do ponto de vista da política desportiva.
• Conclusão:
• Era bom para ele próprio que o PS trabalhasse uma política para o desporto visando alcançar a média europeia.
• Começar por entender o trabalho de Laurentino Dias é um ponto de início de trabalho.
• Outro ponto de início de trabalho é o de observar os resultados actuais e projectar o futuro Europeu do nosso desporto.
• Dado que as troikas que o xix governo encontra e quer resolver o estão a ocupar bastante, há que esperar que o PSD e o CDS comecem a fazer Política Desportiva para a Europa do Século XXI, independentemente da iniciativa do PS e dos outros partidos da oposição.

JSD aplaude urgência da reorganização da Política de juventude, mas discorda de fusão com o IDP

Aqui a posição da JSD sobre a fusao IDP e IPJ e Movijovem.

Não concordo que quem vê um programa vê todos

Tenho ouvido várias vezes esta frase que me parece ter várias leituras alternativas: não querer dizer a sua opinião, um cansaço com o que se passa, uma preguiça de investir na caracterização exacta do produto, uma incapacidade de ir mais longe, uma pequena mentira que se quer passar ...

Aceito todas estas alternativas sem nenhum juízo de valor.

Concorde ou não com o programa do PSD CDS para o desporto, o mais fácil é deixar a interpretação do que lá está apenas aos próprios que o fizeram.

Descreverei a minha posição sobre o programa nos próximos dias.

O pesadelo em que o PS envolveu o país

Houve pessoas que toda a vida votaram PS e que nos últimos anos questionaram as suas convicções a ponto de tomarem outra alternativa.

São pessoas que não estão dependentes da palavra do chefe e do cartão de crédito.

O grupo que comandou o PS deveria a começar a perceber que existem razões para a areia lhes fugir debaixo dos pés.

Os legionários que contiveram as vozes discordantes agora desapareceram e esperam novo toque a reunir para cumprir o pensamento de um novo chefe.

Mário Soares já disse que o PS necessita de ser refundado o que apela a uma reconstrução impensável há pouco.

Isto que estou a dizer relaciona-se com a percepção do que foi sendo dito nos blogues ao longo dos anos.

Foi dito, por exemplo, que existem limites na Lei de Bases quanto aos fundamentos económicos que a apoiam.

Enquanto o PS se refunda vai ter de ser o PSD a equacionar uma saída deste labirinto na certeza que os agentes privados dominantes vão querer coisas simples e que não mexam muito no que se fazia no passado.

É, por isso, que eles não têm razão e tem de ser o PSD a fazer alguma coisa, até porque do CDS/PP nada se conhece de pensamento desportivo.

Programa para o desporto do XIX governo (versão revista)

Um link para o pdf está aqui.

Sucintamente aqui ficam notas sobre o programa:

• creio ser um documento com alguns bons momentos e surpresas
• nos objectivos estratégicos fala do aumento da participação desportiva, no modelo de colaboração entre agentes(???) e na ética
• nos objectivos
• fala num programa que começa na prática ao longo da vida e cai nos talentos (que deviam ser um ponto à parte)
• depois entra no alto rendimento
• estudante atleta
• carreiras duais
• apoios públicos considerando o contexto macroeconómico(???)
• quanto ao financiamento
• mecenato
• direitos desportivos (???)
• distingue dois factores de produção
• formação com universidades e federações
• infra-estruturas visando integral aproveitamento
• refere a revisão pontual do ordenamento jurídico e tribunal arbitral
• reformula conselho nacional desporto
• interliga o audiovisual público e o desporto
• cria um sistema nacional de informação(???) e estatística desporto
• internacionalmente quer megaeventos, aí vêm os Jogos Olímpicos de Lisboa e uma nova figura do programa de embaixadores uma aproximação à diplomacia económica

Críticas  várias:

• O programa não tem estatísticas,compreende-se porque diz que as vai criar mas o 'atlas' desportivo é uma pomada peculiar dos documentos programáticos do desporto português que tem décadas. Nunca ninguém os viu mas o bloco central do desporto gosta da terminologia que não se usa e perturba.
• O programa não fala da subsídio dependência, não fala da avaliação do desempenho como fala o programa do governo noutras áreas.
• Outro dos grandes silêncios é a miseranda orgânica pública e a privada.
• Para um governo que quer dinamizar a administração pública há muitos cacos que ou o governo trata a fundo para os reformular ou com as medidas de austeridade vai ter uma estrutura impulsionadora da ineficiência vigente de uma forma particularmente para o associativismo e os ginásios.
• O desporto escolar é referido duas vezes, uma delas falando dos talentos, mostrando a tendência para a protecção do alto rendimento, e ele deveria ser um elemento crucial de uma visão inovadora. Perdeu-se a oportunidade. Não há ideia concreta do que fazer com o desporto jovem e as afirmações feitas suportam tudo.

 Conclusão:

• A ideia que dá é que quem fez esta parte do programa está com medo de trazer o progresso, a racionalidade e a modernidade para o desporto.
• Nas entrelinhas deixa-se que a lei de bases vai ser revista o que é de bom senso.
• No seu todo o documento está acima da média, tem habilidade naquilo que diz mas falta-lhe ambição.
• Não nos esqueçamos que um dos partidos do governo não tem programa eleitoral em 2011 para o desporto e que no seu todo nenhum partido da oposição foi digno desse nome durante a legislatura que passou.
• Concordo com Laurentino Dias ao aconselhar muito trabalho durante a legislatura.

Programa do PSD

O programa do PSD está aqui.

A utilidade dos programas é a possibilidade de conseguir manter um discurso coerente com as eleições e para depois das eleições transmitir ao programa de governo ou da oposição um fio condutor.

Pareceu-me que o programa do PS era uma continuação da legislatura, como aliás isso está afirmado.

Este programa do PSD tem aspectos interessantes e limitações:

1.      Aspectos relevantes:

a.       Põe a Cultura em paralelo com o Desporto;

b.      Fala de um programa

c.       Inclui o desporto em várias áreas como a educação, o exterior, o Estado social e o turismo

2.      Limitações

a.       Não fala da junção dos comités olímpicos e da CDP

b.      Não adianta estatísticas ou índices de realização

c.       Não fala das empresas do desporto fala da concorrência e isso pode aplicar-se às federações também

d.      Não fala das leis do desporto e o que vai fazer com elas

Foi uma leitura muito rápida que suscita as notas que deixo.

A carta de Eduardo Catroga a Pedro Silva Pereira (segundo poste)

Continuação de aqui.

4.       Fiscalidade:

a.       A recente definição de 23% do IVA para a actividade de formação e prática desportiva geral corresponde à profunda iliteracia do país e particularmente das finanças e da impotência da política desportiva perante o momento que o país vive e face também ao passado;

b.      O desporto deveria ser integrado naquilo que o PSD apelida “cabaz alimentar básico, protecção dos reformados e despesas das famílias na saúde, educação e habitação”. Se não estou em erro o PSD está à direita do PS. Talvez o que esta proposta queira dizer é que existe espaço para um consenso à direita e à esquerda para áreas como o desporto assumirem uma postura inovadora face ao passado;

c.       Mais uma vez o PSD “entende … que na política fiscal é crítico conciliar os objectivos de equidade, competitividade e eficiência, alargando a base tributária e reforçando as medidas de moralização fiscal e de combate à economia informal”, o que de novo abre as portas ao consenso, desde que …

d.      Se considere que os clubes e associativismo de base não são parte da má economia informal, mas sim da boa economia informal, que, aliás, constitui a base da produção da pirâmide europeia de desporto;

5.       Sistema bancário e o financiamento da economia:

a.       O desporto necessita genericamente de capital aplicado às suas características e considerando um horizonte de vinte anos para 2030;

b.      O desporto não é um sector de bens transaccionáveis, estando fora do quadro explicado pelo PSD, mas definitivamente é um sector com um contributo fundamental para a produção de bens transaccionáveis como o seu capital humano, social e cultural;

c.       Quanto às empresas desportivas do SEE a situação é diferente e exige um trabalho de análise e investigação sem medo dos resultados e decidido quanto aos novos objectivos que devem ser definidos;

d.      Por fim, a independência dos subsídios estatais por parte da produção desportiva nacional deve assentar em pressupostos de competitividade que as organizações desportivas devem ser as primeiras a procurar;

6.       Crescimento económico e reformas estruturais:

a.       Neste ponto a questão relevante para o desporto é o da sustentabilidade do modelo de desenvolvimento que concomitantemente gerará crescimento económico e criação de postos de trabalho;

b.      O potencial de crescimento do modelo de produção desportiva vigente está comatoso e em entropia com os subsídios tóxicos do Estado e das relações malsãs geradas pela governance de partidarismo agudo no Conselho Nacional do Desporto e que é instrumentalizada pelos agentes do arco da governação. Tal como o PSD considera “insuficientes as medidas estruturais acordadas em sede de Concertação Social” há que pensar o papel do CND;

c.       Não existe produto desportivo nacional que sustente a privatização de activos desportivos públicos nomeadamente os colocados no SEE.

d.      O objectivo de crescimento económico deve colocar-se no desporto para o médio e longo prazo na medida em que as primeiras medidas começarem a gerar impactos positivos e demonstrarem a correcção dos objectivos definidos no curto prazo;

e.      Caso se mantenha a actual ineficiência das políticas e se acumularem os resultados dos actuais débitos e erros a tendência para a destruição de valor do desporto manter-se-á mesmo que alguns agentes e sectores beneficiem de rendas segmentares e específicas à medida que toda a economia do desporto se reduzir.

O desafio para o desporto e que esta proposta do PSD abre algumas sugestões é a necessidade de actuar sobre o produto desportivo em toda a fileira da base ao topo, para todos os agentes sem finalidade e com finalidade lucrativa, simultaneamente para a regulação privada e a regulação pública e aferidos por objectivos quantificáveis europeus e mundiais.

O desporto português necessita urgentemente de novas políticas para gerar externalidades que beneficiarão o país.

A visão do lucro imediato, por exemplo através do fisco, destruirá a hipótese do país alavancar o capital económico, social e cultural que a população contém e que exige medidas que estão para além dos pacotes de austeridade que têm sido aplicados e brandidos.

O trabalho é imenso e o debate não existe porque os líderes desportivos estão educados numa cultura do medo que os está a matar.

Há espaço para medidas de direita e de esquerda, o que o debate ajudará a corrigir excessos de parte a parte que prejudicam o bem comum.

O bem comum é o que nos interessa não é?

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