Porque existem instituições falidas no desporto?

Um conceito alargado de falência em que as despesas são superiores à receitas passam pela existência de um conceito simples da missão da instituição, de instrumentos capazes de avaliar o cumprimento e o incumprimento dessa missão e de instrumentos de sancionamento dos resultados.

Uma síntese das instituições desportivas nacionais mostra as dificuldades imensas de reerguer um conjunto de activos que ao longo de muitas décadas foram maltratadas.

1. A Fundação do Desporto criada no tempo de Mirandela da Costa falhou o seu objecto inicial de financiar o desporto. Os seus corpos directivos foram incapazes de levar a sociedade e o Estado, um dos associados, a regular bem a actividade, também foram incapazes de propor com efectividade medidas alternativas, a partir de determinada altura deixaram de ter voz e todos mantiveram as suas funções. Desconhece-se se continuam a receber pelo trabalho desenvolvido.
2. A Confederação do Desporto criada no tempo de Mirandela da Costa teve lideranças distintas de Luís Santos e de José Manuel Constantino conseguindo receber dinheiros privados e públicos. A sua missão inicial foi alterada e a actual não tem razão de ser no desporto moderno europeu. A incapacidade das suas lideranças actuais é o de reconhecer o que é bom para o desporto e actuar em consonância. A junção com o Comité Olímpico sendo uma solução comum na Europa em Portugal prefere-se a indefinição e o empenhamento dos escassos recursos públicos e a perda de tempo das direcções de federações em reuniões escusadas. A Confederação hoje não conta com a presença das principais federações o que quer dizer que desportivamente está morta, menos para aqueles que não têm o que fazer de competitiva e socialmente útil.
3. Muitas federações estão falidas, sendo financiadas em grande parte financiadas pelo Estado que não apresenta medidas de reforma destas importantes instituições desportivas nacionais.
4. Há muitas instalações desportivas que as autarquias não sabem que destino dar na ausência de programas e de missões desportivas que o Estado português nunca definiu transmitindo ao nível local as imagens do seu desnorte e dos maus exemplos centrais.
5. As autarquias necessitam de exemplos de como gerir, promover o bem estar e projectar o futuro das suas responsabilidades desportivas. O silêncio do Estado sobre esta matéria e os impactos negativos de múltiplos erros centrais nas diferentes facetas da política desportiva é prejudicial às populações locais e ao trabalho das federações e da sua estrutura federada.
6. O Complexo Estádio Nacional variou entre o projecto de Mirandela da Costa de uma intensidade de capital desportivo e financeiro desmesurada e o completo desnorte de actuar sem verificação de condições mínimas de sustentabilidade desportiva, saneamento básico, ambiental ou de integração no todo da área metropolitana de Lisboa. O Euro2004 ao criar os modernos estádios do Benfica e do Sporting varreu para debaixo do tapete e para o futuro a viabilidade do Estádio Nacional.
7. O IDP vai ser fundido o que demonstra a existência de um programa alternativo pelo actual governo. Já no passado o PS e o PSD actuaram sobre a orgânica desta agência pública que actualmente atravessa uma crise orgânica e de funcionalidade  profunda.
8. A SED vai ser fundida o que sugere uma alteração de conceitos que não se percebeu se é por via da modernização do desporto ou do fracasso da juventude que não sendo extinta é fundida com o desporto.

O caso da privatização do Pavilhão Atlântico deveria levar o desporto a abrir um debate qualificado sobre o seu futuro.

Desmantelar o capital acumulado, como privatizar pura e simplesmente mesmo que existam erros significativos, tem um custo desportivo, económico e social superior ao trabalho de reconstrução do desporto nacional.

O silêncio de princípios a par do elogio tradicional ao futebol, independentemente do merecimento de atletas e treinador, augura dificuldades maiores para o desporto português.

Maravilhoso mundo da distribuição

No Caderno de Economia do Expresso, de 26 de Março de 2011, Nicolau Santos ilustrando o mercado da distribuição dá a imagem do que se passa em alguns sectores do desporto e da explicação para a morte dos clubes de bairro.

O que acontece na distribuição é que a concentração do comércio nas mãos dos hipermercados continente e Pingo Doce alcança 50% do mercado nacional da distribuição enquanto em Espanha os correspondentes Mercadona e El Corte Inglés têm uma quota inferior a 13%.

Se a história da morte das mercearias de bairro está por fazer quanto aos seus impactos sociais, no desporto essa realidade é fácil de equacionar no alto rendimento e no capital humano e social que é retirado ao país para o seu desenvolvimento sustentado.

Portugal está no último lugar europeu porque lhe falta o tecido associativo de base especializado para apurar localmente as valias humanas que os clubes locais fazem bem e de forma económica.

No desporto a morte do tecido associativo desportivo faz-se pela maior actuação das federações a nível local com preços socialmente mais elevados, pelo decréscimo da relevância das associações que acompanha o estrangulamento dos clubes locais, pelo surgimento dos ginásios nos bairros das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e das cidades médias aproveitando o desenraizamento das populações urbanas e pela valorização dos clubes médios e dos grandes clubes que conseguem ter sucesso num ambiente empresarial com finalidade lucrativa. Há clubes médios como Lisboa Ginásio ou o Ateneu com dificuldades de afirmação que anunciam a falência.

O associativismo desportivo de base e toda a sua estrutura são a base do desporto moderno.

A estrutura de produção privada criada em Portugal nos últimos anos não tem capacidade de se sustentar no mercado onde não consegue colocar a totalidade dos seus débitos e dependendo muito da acção do Estado caminha para a falência porque nenhum Estado europeu tem dinheiro para financiar toda a actividade desportiva e consegue através da racionalidade económica financia o potencial da actividade desportiva pelo seu custo mínimo.

Desta forma se demonstra uma vez mais que o problema é o país e o desporto tem uma menor 'culpa' do caminho que leva a falência do desporto nacional.

Formas alternativas de actuação para a política desportiva

Outras formas são, por exemplo, aquelas que criam, através de bons instrumentos de regulação, mais produto desportivo e mais valor económico e social.

Refere José Manuel Meirim a determinado passo da sua crónica de hoje no jornal Público (a divisão em seis pontos é minha):

"Como eles dizem (os alunos de JMM), então é assim:
1 - publica-se a lei,
2 - endereçam-se deveres ao Estado, organizadores e clubes;
3 - não se cumpre a lei; registam-se cenas graves de violência;
4 - faz-se um seminário ou uma conferência para debater o magno problema;
5 - cria-se uma comissão para "estudar a coisa e eventuais alterações à lei". 6 - As claques actuam a seu belo prazer, com o silêncio e omissão dos poderes públicos e desportivos."

Vejamos uma forma alternativa:
1 - Detecta-se um problema;
2 - Analisa-se o problema, encontrando soluções alternativas com a geração de resultados diferenciados;
3 - Afirma-se o objectivo de política pública e o instrumental para resolver o problema inicial, segundo os princípios de política;
4 - Publica-se o instrumental porque em geral uma lei sozinha não faz a Primavera;
5 - Passado um determinado tempo, se não houver um sinal de alerta anterior previsto no instrumental de política, faz-se uma avaliação do problema, das intenções do instrumental e dos resultados obtidos;
6 - O processo pode voltar ao início caso se detectem problemas ou os instrumentos continuam bons e mantêm-se em vigor até nova avaliação periódica ou um sobressalto.

Parece, e realço parece, que o seminário realizado pela Liga de Clubes terá sugerido que há problemas na lei que a impedem do seu sucesso. O receio de actuar por parte do Estado pode ser uma das razões mas há certamente outros problemas que levam à entropia de todos os agentes.

Nomeadamente se a economia do desporto profissional nacional beneficia de rendas da economia da violência para sobreviver, talvez seja melhor compreender para além do labirinto jurídico e político.

Ver o meu poste anterior.

O Direito Desportivo Português tem sido ineficiente economicamente

Será indiferente a federação ser uma organização que actua num mercado em concorrência perfeita ou num mercado de concorrência imperfeita?

E se este mercado é o de organizações monopolistas em competição?

O artigo 13.º da actual lei de bases passa por cima destes conceitos e define nos direitos e deveres das federações numa perspectiva pública:

“a) À participação na definição da política desportiva nacional;
b) À representação no Conselho Nacional do Desporto;
c) Às receitas que lhes sejam consignadas por lei;
d) Ao reconhecimento das selecções e representações nacionais por elas organizadas;
e) À filiação e participação nos organismos internacionais reguladores da modalidade;
f) Ao uso dos símbolos nacionais;
g) À regulamentação dos quadros competitivos da modalidade;
h) À atribuição de títulos nacionais;
i) Ao exercício da acção disciplinar sobre todos os agentes desportivos sob sua jurisdição;
j) Ao uso da qualificação «utilidade pública desportiva» ou, abreviadamente, «UPD», a seguir à sua denominação.”

Na definição misturam-se alíneas referentes à produção desportiva como a e) referente a integração internacional, a g) sobre a regulação dos quadros competitivos e a i) referente aos regulamentos internos sem caracterizar claramente o seu modo de produção e o seu comportamento no mercado com as alíneas de prerrogativas públicas, as quais são indiferentes para a maximização do produto desportivo.

As alíneas públicas são sobre a definição da política nacional, o CND, as receitas públicas, as selecções nacionais, os símbolos nacionais, os títulos nacionais, a acção disciplinar, e o uso do UPD.

Com estas prerrogativas que até aparecem como uma deferência do Estado em relação ao desporto as federações ‘deixam de ser’ privadas e ‘passam’ a públicas.

Quais são as consequências deste articulado? A legislação nacional e a discussão legislativa assumem posições similares. Veja-se a tese de doutoramento, "A Federação Desportiva como Sujeito Público do Sistema Desportivo", pg.706, de José Manuel Meirim, não tive à mão um texto de José Manuel Chabert que certamente por outras palavras e intenções corroboraria o princípio público, a qual refere:

“Condensados os resultados das leituras efectuadas da normação pública e das normas estatutárias, pode-se concluir que:
a) As federações desportivas nacionais, no quadro normativo e de organização do sistema desportivo, são sujeitos públicos, face à comprovação dos seguintes indicadores:
• Amplo domínio de intervenção no sistema desportivo;
• Relevância das suas funções, visionando-se nelas especiais colaboradoras do Estado na efectivação do direito ao desporto;
• Exercício de poderes públicos;
•Dependência financeira pública.
b) Se as normas públicas sustentam essa visão, não se retira, por outro lado, da análise das normas estatutárias, elementos que causem grande perturbação a este posicionamento das federações desportivas.
c) De qualquer modo, convergindo as duas leituras em espaço significativo, a realidade demonstra que as federações desportivas não respeitam, em grau assinalável, importantes exigências da normação púbica.”

Cinco pontos para concluir:
1. A conclusão que as federações são sujeitos públicos é contrária à evidência económica;
2. As federações são monopólios privados em competição e possuem comportamentos que maximizam parcelarmente o bem-estar social;
3. As funções públicas desempenhadas pelas federações são contratualizadas com o Estado porque as federações são eficientes enquanto entes privados que é a sua essência social;
4. O facto das federações serem subsídio dependentes é uma consequência do fracasso do Estado em resolver os desafios colocados à racionalidade do mercado privado de produção desportiva.
5. Dada a dinâmica legislativa nacional, ela surge como uma das razões para a incapacidade da produção nacional alcançar as médias europeias no domínio do desporto.

De 500 mil praticantes federados para os 2 milhões da média europeia

Multiplicar por 4 os praticantes federados portugueses é um objectivo equacionável se Portugal quiser chegar à média europeia como faz na cultura, na saúde e na educação, por exemplo.

Como chegar lá no caso do desporto?

A análise económica sugere que existem falhas por parte dos agentes privados e por parte do Estado.

Quanto à primeira falha, do mercado privado, Pigou sugere que o Estado deve intervir para orientar as federações para produzir mais produto desportivo.

Quanto à segunda falha, do Estado, diz Coase que as federações devem ser chamadas a cumprir funções que o Estado não consegue resolver com a mesma eficiência.

Parece um círculo vicioso e é antes um círculo virtuoso.

Primeiro, o Estado deve determinar qual o produto do mercado desportivo privado.

Segundo, deve estabelecer o que considera ser o óptimo social e estabelecer as metas mais elevadas a obter com a nova legislação, subsidiação e produto público.

Com este comportamento simples, e mais uns pós, a tratar noutra oportunidade, as federações portuguesas passarão a ter mais praticantes, mais patrocinadores, mais espectadores e mais dinheiro.

Para isso tanto a regulação privada como a pública deverão actuar até ao máximo das suas possibilidades de racinalidade e responsabilização.