Entidade Reguladora propõe taxa de utilização de telemóvel para financiar a Saúde

A asneira, apresentada aqui, relaciona-se com a obtenção de receitas sobre actos do consumidor cuja aplicação ninguém controla e que dão maravilhas como as taxas que se pagam com a factura da electricidade e ninguém controla.

No caso do desporto há o caso do financiamento dos jogos de fortuna e azar chamados apostas sociais e que tendo começado com o Totobola e o futebol é canibalizado há décadas por muitas aplicações.

Onde está o problema?

O problema está em que o Estado deve ser claro nas decisões que toma apresentando contas transparentes do dinheiro que recebe, da sua aplicação e dos resultados alcançados.

Os decisores deveriam ser capazes igualmente de uma vez alcançados os objectivos sociais e políticos desactivar a cativação de receita daquele fim mas o que acontece é que as coisas prolongam-se e tornam-se opacas servindo o que na teoria económica se identifica com interesses dos próprios decisores e funcionários públicos.

A regra simples de prestar contas com transparência é substituída em Portugal por processos em que face à incompetência tradicional dos decisores políticos públicos em terem comportamentos éticos, trabalharem com eficiência económica e transparência, descobrem soluções milagrosas como esta da Entidade Reguladora da Saúde.

Depois de perda de quase 30% acumulados dos rendimentos anunciado por Passos Coelho vêm estes Senhores da Saúde sugerir descontar no preço das chamadas do telemóvel.

Alguém lhes deveria sugerir que o facto deles se demitirem, para o Estado nomear pessoas capazes de decisões eficientes e transparentes, seria um magnífico contributo para as debilitadas contas públicas.