O problema do risco moral

Os eleitores elegem os governos esperando determinados resultados a partir das promessas feitas pelos candidatos eleitorais.

Porém, o funcionamento das instituições que são lideradas pelo candidato vencedor tem características que os candidatos dominam e que são difíceis de controlar pelos eleitores.

O risco moral é o eleitor esperar que o PSD faça diferente e melhor do que o PS e depois não consegue distinguir a actuação de um e do outro.

No caso do desporto a austeridade imposta pela Troika amarra 3 candidatos que assinaram as propostas dos estrangeiros e o votante desportivo não compreende a relação entre as medidas da Troika e os desafios do desporto.

O discurso do candidato vencedor fala de austeridade, fica contente com os sub-20 e dá-lhes os parabéns pessoalmente na final, diz que vai poupar milhões com uma fusão de vários organismos, fala de sub-facturação na máquina do Estado e nada deste discurso fala dos desafios antigos do desporto nem dos novos que estão a surgir.

Os eleitores estão em branco porque eventualmente as suas preocupações serão:

1. Como aumentar o consumo desportivo da população portuguesa para mais de 60% do seu total?
2. Como capturar os benefícios externos gerados para dentro do próprio desporto?
3. Como capturar os benefícios externos gerados para benefício escolar e de saúde dos jovens?
4. Qual a dimensão do benefício total gerado pelo produto desportivo antes e depois de alcançada a meta dos 60% de prática?
5. O discurso da austeridade e a poupança com a fusão terá impactos negativos no consumo desportivo de que dimensão? 
6.  Que outras medidas deveriam estar a ser anunciadas?

O candidato vencedor é que conhece ou vai passar a conhecer a máquina do Estado para o desporto e isso levanta outro conjunto de questões:

1. Está a orgânica do Estado e das federações preparada para desenvolver o consumo desportivo para mais de 60% da população?
2. Se o produto económico do desporto valer 1,5 mil milhões de euros como diz o INE e o crescimento para os 60% de consumo desportivo valer 2,5 mil milhões de euros, está a orgânica do Estado preparada para regular bem esses 2,5 MM€?
3. Ou pelo contrário a máquina do Estado e os eleitores estão mal preparados para implementar medidas de alavancagem do produto desportivo nacional? 
4. Por exemplo, os apoios que o desporto tem dado para o desporto automóvel podem sustentar-se no orçamento do desporto ou deveriam ser contidos e diminuídos pela parte do desporto, indo buscar valias aos sectores do turismo e da economia que beneficiam dos 96 milhões de euros indicados pelo estudo económico do ACP? 

A questão relevante do risco moral é que a máquina do Estado nem o seu eleitorado não estará preparada 

para produzir desporto para a média europeia. Vejamos dois pontos:

1. Em termos económicos pode dizer-se que a estrutura administrativa e jurisdicional criada é incapaz de produzir o diferencial de 1000 milhões de euros de produto desportivo necessário a Portugal aproximar-se mais rapidamente da média europeia. Estamos mal ao nível da máquina do Estado.
2. Nenhum país do ocidente europeu durante o século XX e neste início de século XXI desenvolveu o seu desporto sem recurso a medidas de desenvolvimento sustentado e de eficiência económica. Os países do leste europeu procuraram manter resultados com a sua transição no início dos anos noventa e agora estão imparáveis. Estamos mal ao nível do conceito nacional de desenvolvimento do desporto.

Há desafios novos, muitos que são velhos, que surgem todos os dias e demonstram como tem havido lacunas de capital de regulação pública.

Esses desafios são a arbitragem, a compra de direitos do futebol profissional, a competitividade do futebol profissional, o imenso pacote das infraestruturas, a criação e formação de quadros técnicos qualificados, a falência dos clubes desportivos de base, o desporto para os jovens, o erro mantido da Fundação INATEL, a compreensão do desporto automóvel e das super-motos, o alto rendimento desportivo e a produtividade olímpica, os talentos desportivos nacionais, o mercado dos jovens jogadores profissionais,os mega-eventos desportivos, etc.

A regulação pela via legislativa do modelo desportivo português tem quase cem entradas no site do IDP e está feito com uma racionalidade que impede a competitividade desportiva, económica e social dos parceiros privados e que os leva a assumir comportamentos que visam a captura de rendas públicas.

O Estado tem pouca capacidade de regulação e potenciação pelo mercado privado destas parcerias como se observa nas palavras do presidente do ACP dizendo publicamente que o Estado lhe deve 2 milhões de euros de subsídios atrasados.

A máquina do Estado tem de ser capaz de atribuir aos agentes privados exactamente o valor de subsídio público equivalente ao benefício que a população beneficia e no caso vertente é questionável que tal esteja a acontecer estando o Estado a atribuir subsídios que não beneficiam os consumidores desportivos e são externalizados para agentes da indústria automóvel e do turismo.

O que acontece é que a máquina do Estado não tem a capacidade para analisar os impactos das suas medidas e a conceber medidas de racionalização e eficiência no mercado do desporto nacional que beneficiem as população e os agente locais.

A actual máquina do Estado central dá sinais à sua máquina local para racionalizar a sua acção em direcção aos agentes económica e socialmente mais activos não contrariando os ciclos de prosperidade e de declínio sectorial e sendo pró-cíclica investe nos mais activos no momento do crescimento e retira aos mais carentes no momento da austeridade.

Laurentino Dias terá dado subsídios ao desporto automóvel em 2008 com o momento de expansão económica e depois terá revisto esse posicionamento com a contracção o que parece ter sido correcto.

Ter-lhe-à faltado know-how administrativo, técnico e político para suportar a alteração da política adequada ao novo momento da economia do país.



Neste novo momento da economia do desporto a necessidade de uma nova máquina do Estado e das federações vai para bastante mais além do que as medidas de austeridade anunciadas a contento da Troika.

Ajudar o Sr. Comandante Vicente Moura e o Sr. Dr. Laurentino Dias a evitar incorrerem em ilegalidades

Vicente Moura fala muitas vezes. Os atletas olímpicos, treinadores e líderes, falam pouco e parece que foram mandados calar. Nos outros países não acontece ter-se medo dos atletas falarem e assumirem os lugares de direcção nas organizações desportivas.

De cada vez que VM fala, mais a dúvida se instala sobre os fundamentos éticos, desportivos e legais da bondade de não assumir a conquista de medalhas olímpicas em Londres 2012.

Vejamos as frases que se vão repetindo, para que alguém o ajude a não cometer ilegalidades ou falta de ética olímpica.

Diz o Público, sublinhado meu:
“... o programa que assumi com o governo não prevê lugares de pódio, prevê boa representação, condigna, etc... mais atletas, talvez mais modalidades, mas não mais do que isso”, justificou o presidente do COP.

“Estou ‘proibido’ de falar em medalhas e não falarei até aos Jogos ... Não vamos até Londres assumir nenhum lugar de pódio, nem eu, nem o chefe de missão, mas que podem acontecer, podem”, salientou."


Primeiro nível de perguntas

Nos outros países também é assim ou há um claro assumir do risco do cargo que se ocupa e pelo qual se é remunerado?

Segundo nível de perguntas

É legal fazer um contrato-programa em que o Estado se compromete a atribuir um determinado montante financeiro público sem indicar a que se destina esse subsídio e concretamente ao objectivo fulcral, o número de medalhas?

Caso seja ilegal ele não estará a arrastar com o ex-Scretário de Estado do Desporto?

O Tribunal de Contas, o Ministério das Finanças, o Conselho Nacional do Desporto e a Assembleia da República aceitam este possível esbanjar de recursos públicos em que não há uma clara definição de objectivos desportivos?

Se não se assume o número de medalhas como é que foram calculados os milhões de euro para o projecto de Londres 2012?

Terceiro nível de perguntas

Há ética olímpica perante o espírito universal e perante os atletas, os treinadores e os líderes das modalidades fugir a assumir a candidatura e a ambição de lutar pelo pódio com frontalidade e assumindo em plenitude os resultados dessa ambição nacional?

Quarto nível de perguntas

É possível a qualquer cidadão português fazer um contrato-programa com o Estado em que o objecto seja "boa representação, condigna, etc... mais atletas, talvez mais modalidades"?

Quinto nível de perguntas

Isto vai continuar a ser assim?


Há vários milhões de portugueses que gostariam que lhes explicassem estas questões muito devagarinho para eles poderem fazer pela sua própria vida, também.

Os desafios continuam a ser grandes pela sua complexidade

As consequências do Euro2004 são importantes e deveriam ter sido analisadas criteriosamente no pós-evento.

O União de Leiria quer ir para a Marinha Grande para sobreviver à estratégia de política desportiva que a Federação Portuguesa de Futebol, a Câmara Municipal de Leiria e o Estado português definiram para os estádios do Euro 2004 e que se tem agravado sem viabilidade à vista por parte de qualquer uma destas organizações.

O facto do Leiria já não vir para Lisboa, como chegou a ser sugerido para o Belenenses em particular, levanta agora um problema com os pequenos clubes da Marinha Grande que têm de arcar com a concorrência do Leiria.

As duas soluções possíveis são:

1. O Leiria não sair de Leiria e ser encontrada uma solução que não inclua a externalização de capital financeiro do clube para resolver o buraco criado pela decisão de investimento do Estado português, da Federação Portuguesa de Futebol e da Câmara Municipal de Leiria para além do fracasso da gestão desta última.
2. O Leiria ressarcir financeiramente os pequenos clubes da Marinha Grande da perda de audiências e de praticantes para além da renda que irá pagar pelo uso de múltiplas instalações que usará na sua estadia desportiva na Marinha Grande.

Outro problema que se coloca é a Liga de Clubes accionar o Leiria podendo excluí-lo do campeonato em que estiver, porque se alteram as condições de competitividade e o campeonato da I Liga passar a ser feito noutro estádio que não o Magalhães Pessoa. Eventualmente a ZON, creio que é o actual patrocinador, pode accionar alguma clausula de salvaguarda dos seus direitos que são afectados pelo desenrolar do campeonato num estádio em condições inferiores às do acordado no contrato.

Uma questão que a Liga de Clubes deveria observar é se os erros da gestão das infraestruturas desportivas  das autarquias através das empresas municipais é aceitável.

A Liga de Clubes compromete-se perante um patrocinador a oferecer um determinado anfiteatro para os seus espectáculos, os quais são reconhecidamente ou excessivos para o consumo desportivo local e alguns acumulam processos de gestão desportiva ruinosos e que são vectores da falência dos clubes. 

Do ponto de vista das autarquias estas podem dizer que a Liga de Clubes sempre soube o que se passava na gestão municipal dos estádios e que, por isso, uma vez que não existe uma contratação e responsabilização colectiva mas individual, clube a clube, não há a possibilidade da gestão de uma câmara afectar a negociação televisiva e de marketing da Liga de Clubes.

Economicamente as forças vivas de Leiria deveriam pôr um ponto final nesta situação que afecta um dos elementos mais significativos do cabaz de actividades que Leiria tem para competir com as cidades portuguesas e europeias da sua dimensão. Há claramente dois critérios que os leirienses deveriam estar bem atentos para criarem e desenvolverem o seu bem-estar sustentadamente:

1. os investimentos realizados, como a participação no Euro2004 e a construção do estádio, representam um activo que devem ser protegidos e não destruídos e isso exige uma estratégia por parte da cidade.
2. antes da sua decisão sobre a estratégia da cidade de Leiria, tanto a Federação de Futebol como a Liga de Clubes devem ser questionadas pelas forças vivas de Leiria para conhecer o que têm as duas organizações a oferecer à cidade e à região do produto de futebol quanto à integração dos campeonatos e à sua competitividade desportiva e económica. 

Se de facto não é relevante para a cidade e a região de Leiria ter um clube na I Liga nem existe interesse desportivo claro o melhor seria deixar cair o clube e não afectar com a indecisão outras regiões onde outros agentes trabalham para maximizar o seu bem-estar incluindo os seus activos desportivos.

Estes elementos contraditórios aqui sugeridos mostram como a solução económica dos estádios dos clubes da I Liga vai para além da relação entre clube e autarquia e que tanto o Estado como a FPF podem ser chamadas para a consensualização de uma solução economicamente sustentável deste problema do futebol profissional.

Velejadores olímpicos suspendem actividade por falta de financiamento

Há dois responsáveis, para a notícia que está aqui.

1. O Estado
2. O associativismo, na pessoa do seu órgão máximo, o COP

Os próximos líderes deverão olhar para questões como as seguintes:

1. Há quanto tempo é que esta situação é conhecida e o que é que foi feito para proteger os atletas?
2. É aceitável que os atletas portugueses, quando se preparam para competições internacionais como os Jogos Olímpicos sofram por via dos fracassos de instituições privadas, financiadas pelo Estado numa parte significativa das suas actividades?
3. É aceitável que os atletas sejam prejudicados por opções do Estado que direccionados para terceiros, sejam os praticantes colocados na linha de fogo?
4. Quando as organizações privadas falham por qualquer que seja o motivo não pode o Estado accionar medidas de urgência que protejam os atletas de alto rendimento candidatos aos Jogos Olímpicos?
5. As federações vão continuar a depender do Estado e a ser tratadas como instituições públicas? Ou de outra forma: as federações vão passar a ser organizações privadas ou públicas?
6. Porquê atribuir meios públicos ao COP se não há forma do COP resolver desafios como este da Vela? Ou de outra forma: que tipo de acordo diferenciado deve o Estado fazer para que estes problemas sejam resolvidos também e de imediato ou preventivamente pelos entes privados?

Para que servirão o COP e a CDP juntos?

Há um fracasso da actuação separada do COP e CDP e que a junção COP/CDP exige áreas e funções tratadas de forma inovadora.

As áreas serão três:

1.      A regulação privada visando a maximização do produto desportivo 

a.       Informal, relações com o associativismo de base, as autarquias e as escolas

b.      Recreação, racionalidade dos campeonatos amadores

c.       Alto Rendimento e desporto profissional, actividades dos atletas, treinadores e outros especialistas, CAR's

2.      Arbitragem de conflitos e auditorias

a.       Informal e preventiva junto das federações

b.      Auditorias técnicas e financeiras

3.      Cultura e ciência olímpica e desportiva

a.       Museu Olímpico e o Desporto

b.      Ciência e investigação

Podem ser mais ou menos ou organizadas de forma distinta da apresentada atrás.

Relevante é a descentralização de funções do Estado, IDP e autarquias, para o associativismo e a capacidade de execução de funções de maximização do produto desportivo.

Para que esse objectivo se concretize há que observar novas funções do COP/CDP:

1.       Conceber e actuar mediante um plano de longo prazo a vários ciclos olímpicos;

a.       Negociar com o Estado os objectivos privados e os objectivos públicos;

b.      Negociar com o Estado as responsabilidades do financiamento público;

c.       Articular com as suas federações os objectivos desportivos, os custos, as perspectivas de receitas;

d.      Acompanhar a aplicação do programa pelas federações;

2.       Receber do Estado montantes plurianuais, geri-los de acordo com os compromissos assumidos e prestar contas quanto aos resultados desportivos e à aplicação das receitas;

3.       Avaliar e prestar contas aos patrocinadores dos resultados dos compromissos assumidos;

Estas áreas e funções devem ser desenvolvidas na perspectiva da descentralização de responsabilidades com o Estado.

As áreas e funções de actuação do Estado passariam a ser outras que já desenvolvi noutros lados e a que certamente voltarei.

Neste momento, o objecto do poste foi indicar soluções para o fracasso da actuação da regulação privada que se assiste com a separação entre COP e CDP.

Há cada vez menos papel

Diz o Expresso, de 5 de Março de 2011, no suplemento Economia, pg 24, que os jornais perderam 100.000 compradores de jornais diários e os jornais estão a aumentar noutras plataformas, concluindo que os jornais estão a ir ao encontro dos seus consumidores.

Só o desporto é que não o compreende.

Há instituições desportivas que para além de não terem órgãos e técnicos vocacionados para compreenderem os segmentos de prática desportiva tradicionais também não possuem capacidade científica e técnica para novas leituras.

As diabruras das finanças com o IVA da prática desportiva dos ginásios está neste caso de incapacidade de leitura do consumo e das necessidades de desporto do país.

Por outro lado, o desporto não tem 'novas plataformas' como os jornais porque tendo uma base associativa incontornável ela está falida e o desporto tem de ajudar os seus clubes a produzirem mais desporto moderno e na qualidade e na quantidade exigida pela população.

Na situação desportiva vigente vai haver cada vez menos desporto consumido pela população mesmo que o 'papel' desportivo dos praticantes profissionais de desporto aumente nos próximos dez anos.

Se a comunicação social pode trabalhar apenas pela dinâmica dos agentes privados o mesmo não acontece com o desporto que necessita do associativismo desportivo e do Estado central e local e estes trabalham em dissintonia.