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sexta-feira, 26 de agosto de 2011

O problema do risco moral

Os eleitores elegem os governos esperando determinados resultados a partir das promessas feitas pelos candidatos eleitorais.

Porém, o funcionamento das instituições que são lideradas pelo candidato vencedor tem características que os candidatos dominam e que são difíceis de controlar pelos eleitores.

O risco moral é o eleitor esperar que o PSD faça diferente e melhor do que o PS e depois não consegue distinguir a actuação de um e do outro.

No caso do desporto a austeridade imposta pela Troika amarra 3 candidatos que assinaram as propostas dos estrangeiros e o votante desportivo não compreende a relação entre as medidas da Troika e os desafios do desporto.

O discurso do candidato vencedor fala de austeridade, fica contente com os sub-20 e dá-lhes os parabéns pessoalmente na final, diz que vai poupar milhões com uma fusão de vários organismos, fala de sub-facturação na máquina do Estado e nada deste discurso fala dos desafios antigos do desporto nem dos novos que estão a surgir.

Os eleitores estão em branco porque eventualmente as suas preocupações serão:

  1. Como aumentar o consumo desportivo da população portuguesa para mais de 60% do seu total?
  2. Como capturar os benefícios externos gerados para dentro do próprio desporto?
  3. Como capturar os benefícios externos gerados para benefício escolar e de saúde dos jovens?
  4. Qual a dimensão do benefício total gerado pelo produto desportivo antes e depois de alcançada a meta dos 60% de prática?
  5. O discurso da austeridade e a poupança com a fusão terá impactos negativos no consumo desportivo de que dimensão? 
  6.  Que outras medidas deveriam estar a ser anunciadas?
O candidato vencedor é que conhece ou vai passar a conhecer a máquina do Estado para o desporto e isso levanta outro conjunto de questões:
  1. Está a orgânica do Estado e das federações preparada para desenvolver o consumo desportivo para mais de 60% da população?
  2. Se o produto económico do desporto valer 1,5 mil milhões de euros como diz o INE e o crescimento para os 60% de consumo desportivo valer 2,5 mil milhões de euros, está a orgânica do Estado preparada para regular bem esses 2,5 MM€?
  3. Ou pelo contrário a máquina do Estado e os eleitores estão mal preparados para implementar medidas de alavancagem do produto desportivo nacional? 
  4. Por exemplo, os apoios que o desporto tem dado para o desporto automóvel podem sustentar-se no orçamento do desporto ou deveriam ser contidos e diminuídos pela parte do desporto, indo buscar valias aos sectores do turismo e da economia que beneficiam dos 96 milhões de euros indicados pelo estudo económico do ACP? 
A questão relevante do risco moral é que a máquina do Estado nem o seu eleitorado não estará preparada 
para produzir desporto para a média europeia. Vejamos dois pontos:

  1. Em termos económicos pode dizer-se que a estrutura administrativa e jurisdicional criada é incapaz de produzir o diferencial de 1000 milhões de euros de produto desportivo necessário a Portugal aproximar-se mais rapidamente da média europeia. Estamos mal ao nível da máquina do Estado.
  2. Nenhum país do ocidente europeu durante o século XX e neste início de século XXI desenvolveu o seu desporto sem recurso a medidas de desenvolvimento sustentado e de eficiência económica. Os países do leste europeu procuraram manter resultados com a sua transição no início dos anos noventa e agora estão imparáveis. Estamos mal ao nível do conceito nacional de desenvolvimento do desporto.


Há desafios novos, muitos que são velhos, que surgem todos os dias e demonstram como tem havido lacunas de capital de regulação pública.

Esses desafios são a arbitragem, a compra de direitos do futebol profissional, a competitividade do futebol profissional, o imenso pacote das infraestruturas, a criação e formação de quadros técnicos qualificados, a falência dos clubes desportivos de base, o desporto para os jovens, o erro mantido da Fundação INATEL, a compreensão do desporto automóvel e das super-motos, o alto rendimento desportivo e a produtividade olímpica, os talentos desportivos nacionais, o mercado dos jovens jogadores profissionais,os mega-eventos desportivos, etc.

A regulação pela via legislativa do modelo desportivo português tem quase cem entradas no site do IDP e está feito com uma racionalidade que impede a competitividade desportiva, económica e social dos parceiros privados e que os leva a assumir comportamentos que visam a captura de rendas públicas.

O Estado tem pouca capacidade de regulação e potenciação pelo mercado privado destas parcerias como se observa nas palavras do presidente do ACP dizendo publicamente que o Estado lhe deve 2 milhões de euros de subsídios atrasados.

A máquina do Estado tem de ser capaz de atribuir aos agentes privados exactamente o valor de subsídio público equivalente ao benefício que a população beneficia e no caso vertente é questionável que tal esteja a acontecer estando o Estado a atribuir subsídios que não beneficiam os consumidores desportivos e são externalizados para agentes da indústria automóvel e do turismo.

O que acontece é que a máquina do Estado não tem a capacidade para analisar os impactos das suas medidas e a conceber medidas de racionalização e eficiência no mercado do desporto nacional que beneficiem as população e os agente locais.

A actual máquina do Estado central dá sinais à sua máquina local para racionalizar a sua acção em direcção aos agentes económica e socialmente mais activos não contrariando os ciclos de prosperidade e de declínio sectorial e sendo pró-cíclica investe nos mais activos no momento do crescimento e retira aos mais carentes no momento da austeridade.

Laurentino Dias terá dado subsídios ao desporto automóvel em 2008 com o momento de expansão económica e depois terá revisto esse posicionamento com a contracção o que parece ter sido correcto.

Ter-lhe-à faltado know-how administrativo, técnico e político para suportar a alteração da política adequada ao novo momento da economia do país.



Neste novo momento da economia do desporto a necessidade de uma nova máquina do Estado e das federações vai para bastante mais além do que as medidas de austeridade anunciadas a contento da Troika.

sábado, 23 de abril de 2011

José Jorge Letria diz que a Cultura não pode perder o estatuto de ministério

No Público de ontem, 22 de Abril, JJL defende o Ministério da Cultura.

Já tenho defendido uma posição que o Desporto ganharia em integrar o ministério com a Cultura.

Sucintamente ambos os sectores produzem excelência em competição com o mundo e na base têm o consumo de toda a população desde que nascemos até morrermos.

A questão posta nestes termos é muito simples.

O Desporto perdeu em trinta anos nos ministérios da Educação e da presidência e de outros.

A Cultura em Portugal é 30% mais pequeno do que o Desporto e por exemplo nos Estado Unidos é várias vezes superior.

Há portanto, uma realidade contraditória no mundo que importará ao Desporto e à Cultura nacional ultrapassar unindo esforços.

Há muitos dos produtores de base produzem actividades desportivas e culturais para além da unicidade de consumo de toda a população.

A criação de uma unidade orgânica na administração central comum especializaria e concentraria funções perante o Estado e perante toda a sociedade e economia.

Quer seja ministério ou secretaria de estado a Cultura e o Desporto deveriam estar juntos.

O que pensam os intelectuais e os líderes do desporto sobre esta matéria?

sábado, 16 de abril de 2011

Funcionários e funções: a doença dos custos

Ouvimos falar de despedimentos na função pública para combater o défice e nada é tao errado como esta obsessão com o emprego de pessoas que garantem actividades fundamentais para uma democracia política moderna possa funcionar.

As pessoas que falam de despedimentos na função pública ignoram um conceito que se chama 'doença dos custos'.

Há actividades como o desporto, a cultura, a educação e a saúde que não aumentam a sua produtividade ao contrário por exemplo o fabrico de carros que permite que, desde o início do século passado, os carros que demoravam meses a serem construídos, actualmente levem segundos e fracções de segundo em média.

Há sectores cuja produtividade pode subir em exponencial garantindo milhões aos seus proprietários enquanto outros sectores necessitam do mesmo número de pessoas para funções iguais ao longo dos tempos.

Uma peça de Mozart ou Bethoven tem o mesmo número de artistas hoje e há séculos quando foram compostas.

Um jogo de futebol ocupa 11 jogadores desde que o modelo foi instituído no início do século passado.

Os maiores empregadores na função pública são funções que nenhum empresário privado está dispostos a pagar, porque estas actividades públicas têm a chamada coença dos custos.

Porém, é possível melhorar a performance dos funcionários e os críticos que advogam o despedimento na função pública fariam melhor em observar as funções essenciais da administração pública e principalmente a capacidade das chefias para liderarem os departamentos públicos.

O fracasso da administração pública portuguesa está na fraca capacidade de liderança dos quadros partidários que são colocados no topo da hierarquia da administração pública e são incapazes de obter a produtividade devida aos funcionários que têm sob a sua liderança.