É para isto que serve o desporto?

A junção do IDP com outras instituições poupará milhões e afinal parece que será a única medida de corte na despesa do governo.

Isto vai acabar com o desporto a poupar milhões de euros para pagar às outras instituições por perda de expectativas criadas pelo XVIII governo.

Era bom que alguém explicasse bem, a dimensão e a consequência económica da decisão de junção de instituições.

Onde estão os outros cortes na despesa de 2011 para além do desporto, anunciados profusamente antes das eleições?

Como em todos os períodos de restrições anteriores há que ter a certeza que o desporto vai contribuir para as restrições e poupar no financiamento e nos resultados desportivos.

Há federações que se mostram disponíveis para baixar a produção desportiva na medida em que o Estado diminua o seu financiamento.

A sua única preocupação é saberem quanto vão poupar para eles próprios cortarem na sua produção desportiva.

Se isto parece uma contradição e um contrasenso ele tem sido aplicado abundantemente no passado mais lonngo e mais recente: são as federações desportivas que cortam na sua produção desportiva.

Assim, encontra-se um mesmo comportamento público e privado quando, por um lado, o XIX governo parece ter o comportamento liberal que Cameron no Reino Unido que antes dos tumultos 'poupa' milhões de libras esterlinas de financiamento público aos clubes de jovens e, por outro lado, a aceitação por parte dos líderes privados de todas as ilusões virtuosas de políticas restritivas sobre o bem-estar social da população portuguesa.

Era bom que se faça um bom discurso sobre o futuro do desporto português, não apenas quanto às ilusões do programa do governo mas igualmente quanto às consequências.

Estas avaliações até podem ser como a TSU que não convencem ninguém a não ser os oficiais da troika que pedem 'barba e cabelo'.

Era útil que alguém no desporto fizesse contas ao paraíso ou ao purgatório que se aproxima.

Economicamente não se trata de prejudicar o XIX governo mas antes de ajudar os líderes privados a ter uma ideia da complicada situação em que se encontra o desporto e depois a encontrarem uma saída a que têm direito e que é obrigação do Estado não só a eventualmente financiar mas também a ensinar e a dar condições para o sucesso da produção desportiva das federações, o que é um valor raro na governação desportiva nacional.

A carta de Eduardo Catroga a Pedro Silva Pereira (primeiro poste)

Esta carta, ver aqui, ajuda a compreender os desafios do desporto face aos programas eleitorias e independentemente deles.

O desporto poderá melhorar dois vectores:

1. A defesa das características da produção do desporto;
2. O sentido das medidas que serão aplicadas ao país e afectarão o produto desportivo.

Estas sugestões contribuem para que o desporto se coloque melhor sob a perspectiva correcta do programa de ajuda, alternativamente a ficar mudo e expectante que o céu lhe caia sob a cabeça.

Colocarei cada questão relevante e a seguir indicarei uma possível solução para a política do desporto segundo a esquerda e segundo a direita:

1.      No texto da carta:

a.       O ‘perímetro contabilístico’ referido várias vezes e que no desporto até hoje corresponde ao orçamento do Estado e à flutuação dos dinheiros das Apostas Mútuas deve ser alargado ao conhecimento de toda a contabilidade pública, central e local, incluindo as empresas públicas locais:

                                                              i.      Esquerda: foi incapaz de ter políticas económicas e sociais e produzir estatísticas desportivas, económicas e sociais;

                                                            ii.      Direita: tendencialmente ouve outros sectores como a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa como quando impediu o desporto de aceder aos primeiros dinheiros do Euromilhões;

b.      “Só apresentará as suas propostas de medidas e a sua avaliação das medidas que vierem a ser sugeridas, quando tiver acesso a toda a informação que para o efeito considere relevante”. É uma posição que ensina ao desporto que só se trabalha politicamente com informação fiável e com transparência;

2.      No anexo – Modelo de programa:

a.       Ajustamento macroeconómico:

                                                              i.      Esquerda: políticas de equidade, actuando pelo lado da procura para atribuir direito de acesso aos serviços desportivos a sectores carenciados e contribuir indirectamente para uma reacção do lado da oferta na procura desse consumo socialmente equitativo;

                                                            ii.      Direita: políticas de eficiência, diminuindo os impostos de sectores considerados nucleares para o crescimento do produto, privatização de empresas e serviços públicos mesmo ao nível local. Nunca foi colocada a hipótese, por exemplo, da privatização do Estádio Nacional e de outras áreas ainda dependentes da administração central e que agora poderão ser equacionadas;

b.      Fortalecimento do financiamento bancário no sector dos bens e serviços transaccionáveis. O desporto não é totalmente um bem não-transaccionável mas pode ter um contributo nos sectores produtores de bens e serviços transaccionáveis e este resultado deveria ser profundamente analisado à direita e à esquerda;

c.       Agenda de crescimento económico e emprego: a tónica para o desporto é a da criação de um modelo de desenvolvimento sustentado que o torne independente da subsídio-dependência prosseguindo o modelo que a Europa social-democrata e cristã-democrata criou em todo o século XX;

3.      No anexo – Consolidação orçamental e austeridade:

a.       “o próximo governo deve dispor de flexibilidade para fazer propostas de alteração do mix de políticas de despesa e de receita”. O desporto não tem beneficiado do exercício de políticas de receita, cabendo-lhe algum grau de liberdade apenas na despesa. Para saber mexer e ter a capacidade de fazer propostas competentes do lado da despesa e da receita o desporto necessita de estudos, meios humanos, lideranças sensíveis e influentes, e um sentido muito claro sobre os factores que beneficiando o desporto maximizam o produto e o bem-estar nacional;

b.      “objectivos ambiciosos de optimização das estruturas e de redução de custos do SPA, do SEE e PPPC, … consolidação orçamental saudável, baseada na redução da despesa e não no aumento da receita”, há estruturas do SPA que não sabem produzir desporto, há estruturas do SEE do desporto que são falidas;

                                                              i.      Esquerda: protegerá o SPA redefinindo o SEE e o PPPC;

                                                            ii.      Direita: actuará sobre o SEE dando-lhe estruturas financeiras e de rácios de endividamento que a banca exige ao sector privado. Diminuirá o SPA;

Continua noutro poste

O IVA e a actividade desportiva

Muito brevemente uma nota sobre o IVA de que hoje falam os jornais.

José Constantino constata no Colectividade Desportiva a dificuldade que os ginásios se defrontam com o novo regime do IVA sugerindo os impactos contraditórios no comportamento dos agentes privados e públicos em que os seus exemplos justificam análises tanto de conjunto como de maior profundidade.

Há pelo menos três problemas suscitados pelo aumento do IVA sobre as actividades desportivas:
1 - O desafio do desporto nacional - Quanto recebem as finanças com os impostos pagos pelo desporto e quanto é o valor do orçamento para o desporto? Em 1987 o desporto pagava mais impostos do que recebia do Estado.
2 - Quem paga os aumentos de impostos actuais? - São os consumidores mais ricos que preferem assumir o aumento, a deixar de praticar desporto nos sítios onde já pratica, e são as empresas caso tenham consumidores de menores posses e que deixem de consumir desporto se o ginásio não acompanhar a pressão da crise para a baixa de preços, incluindo os novos impostos que arrastam dificuldades à crise não ajudando o mercado a produzir mais e melhor desporto.
3 - Face às crises e às medidas para as combater, quais os impactos no consumo de desporto de todos os operadores? - O desporto não é uma actividade exportadora. O desporto produz capital desportivo, humano e social nacional e essa característica central da produção desportiva nacional não é equacionada.

Em síntese os impostos não são inócuos sobre a acumulação de capital desportivo, humano e social gerada pelo desporto. Há agentes que vão pagar mais imposto do que outros e se o desporto passa a pagar mais impostos, por via da acção de alguns agentes, importará accionar medidas adicionais para além das fiscais para contornar os aspectos negativos da conjuntura e das medidas para debelarem a crise.

As medidas fiscais devem ser avaliadas de uma perspectiva alargada dos objectivos que se pretendem alcançar face a sectores fundamentais como os sectores carenciados, por exemplo.