Eficiência económica, externalidades desportivas e política pública

Quando observamos um mercado que gera um produto de 9 mil milhões de euros em 6 anos devemos ter em atenção os objectivos que se procuram maximizar com o seu produto.


Sendo os recursos escassos a primeira pergunta é se os recursos colocados à disposição pela sociedade atingem os objectivos com eficiência. Sumariamente será a de obter o máximo de produto com o mínimo de despesa.

É isso que fazemos quando vamos ao mercado e trazemos um cabaz de compras que obtivemos comprando os produtos que mais nos agradavam pelo preço mais baixo. Para isso negociámos com os vendedores, perguntando os preços, comparando a qualidade e decidindo por uma compra.

Se um governo tem o potencial de 70 milhões de euros para investir no desporto por ano ou de 420 milhões de euros por parte de uma das suas agências e de 1,8 mil milhões por parte das autarquias estes são montantes muito elevados e que exigem desde início da governação a afirmação dos objectivos do investimento.

Ao trabalhar com políticas de desporto sem ter uma preocupação de eficiência económica pode acontecer que o investimento realizado seja ineficiente ou mau por vários motivos:

1. se se fazem infra-estruturas sem uso, como parte dos estádios do Euro2004 fica-se à mercê dos 'opinion-makers' atacam todo o projecto quando existe um erro com as infra-estruturas bem claro
2. outro tipo de erros é a predominância das preferências dos agentes públicos que impõem soluções desajustadas, erradas, porque desconhecem de facto como agem os produtores desportivos ou como se deve produzir desporto com eficiência
3. os agentes públicos também erram quando beneficiam agentes pontuais em prejuízo da sociedade e da população em geral
4. o processo de negociação no mercado é susceptível de ser apropriado pelos agentes mais activos
5. os direitos de propriedade não sendo bem definidos geram situações de ineficiência

Existem outros problemas mas vamos fixar apenas estes como demonstrativos que o produto do mercado desportivo pode não ser eficientemente maximizado pela acção do Estado.


Outra razão da ineficiência do mercado é a produção de externalidades que são benefícios que terceiros se apropriam sem terem feito parte da transacção de mercado que gerou esse benefício.

O exemplo mais comum é o dos benefícios da saúde que aumentam a produtividade dos cidadãos e trabalhadores e que a economia como um todo beneficia mas quem paga a transacção privada é o seu consumidor.


Estamos portanto perante duas acções possíveis do Estado ou de política pública desportiva:

1. Assegurar a eficiência da produção e da transacção de desporto cuja dimensão deverá procurar alcançar a totalidade da população

2. Internalizar os benefícios externos apropriados pela sociedade e pela economia graças à produção desportiva eficiente

Então e a democracia do funcionamento das organizações desportivas? perguntam algumas pessoas. As federações são corruptas! acrescentam logo de seguida.

A aplicação dos princípios sejam os constitucionais, sejam os olímpicos dão aos agentes desportivos e ao Estado instrumentos que aplicados ao mercado lhes permitem trabalhar melhor e alcançar um maior produto desportivo, no caso concreto deste sector. A literatura científica demonstra que as sociedades com melhores instituições e menor corrupção produzem um maior produto desportivo em cada um dos seus segmentos sejam o informal, a recreação formal e o alto rendimento.


Conclusão


Face ao nível frágil de produto desportivo nacional é plausível que haja aspectos relacionados com a falta de democracia e de eficiência no seio das organizações privadas e no funcionamento das instituições públicas associadas ao desporto.

A eficiência económica é um instrumento útil ao desporto quando a economia está bem e para a resolução do que está mal a eficiência é ainda mais útil, porque aconselha a investir melhor para resolver os problemas existentes.

Na actual situação desportiva nacional em que os recursos se vão tornar ainda mais escassos, com as medidas de austeridade da troika, conviria ao desporto atentar à boa aplicação dos seus recursos escassos e a conseguir também internalizar as externalidades que vai gerando para a sociedade.

Este exercício para o Governo de maioria é também relevante porque existem desafios a transformar tanto na regulação privada no seio do associativismo desportivo, como com as empresas produtoras de desporto, como nas organizações públicas que trabalham e que regulam o mercado do desporto.

A anorexia de Vanessa Fernandes

'Salvar a mulher ... (com) ... 44.000 euros' é a solução certamente científica do COP.

Esta solução parece estranha porque ela pretende tudo dizer e afinal nada diz.
Este tipo de afirmações é comum no desporto português.

O tecido produtivo do desporto vai-se tornando mais fino e soçobra na primeira oportunidade cada vez que este tipo de afirmações é dito e exercido em termos de política desportiva.

As quebras de financiamento do desporto não são correctas face ao potencial do sector e face ao produto desportivo, humano e social gerado.

É possível que Vanessa Fernandes aceite os 44 mil euros como aceitou regimes de treino que lhe inviabilizaram uma carreira sustentada. Num caso e no outro estará a ser espoliada porque no desporto as instituições que deveriam defender e potenciar o produto e o rendimento dos atletas não o fazem no limite do possível maximizando o rendimento obtido.

Economicamente as transacções do desporto prejudicam os atletas e as instituições produtoras.

Por outro lado, os próprios agentes individuais, como o Benfica por exemplo, impedem que instrumentos que maximizam o produto do futebol na Europa desenvolvida, sejam aplicados em Portugal pela Liga de Clubes.

Outros líderes aceitam a perda do seu poder de monopólio e pelas suas decisões enfraquecem a capacidade de produção das respectivas modalidades.

Albertina Dias e Teresa Machado ainda devem estar à espera que o COP as venham salvar como mães de família, atletas, mães e afinal o pós-carreira é um fraco substituto de uma carreira frágil em domínios vários como a formação escolar e profissional.

Não se trata de meter ninguém na cadeia por incapacidade mas era bom para o desporto que as coisas passassem a ser feitas com maior racionalidade e eficiência económica.

Economicamente o valor produzido pelos agentes desportivos, individuais e colectivos, está sub-avaliado e a remuneração estabelecida pela lei externaliza benefícios para fora do desporto, beneficiando terceiros, podendo remunerar as lideranças com montantes que as deixam satisfeitas mas que impedem o desporto de sair do último lugar europeu.

São as lacunas do direito aplicado ao desporto, como instrumento preferencial de governação, que impedem a maximização do benefício do desporto e a externalização dos frágeis benefícios gerados.

O modelo económico subjacente à estrutura do direito do desporto nacional e das suas leis de bases e seus desenvolvimentos é um modelo ineficiente que prejudica a população portuguesa e as instituições do desporto.

No actual momento de crise nacional o silêncio do desporto na opinião pública vai impedir a formação de consensos visando o desenvolvimento do desporto num processo em que o sector estará em regressão nacional e internacionalmente.

É fácil demonstrá-lo mas vou ficar por aqui.

Há que proteger os jovens que trabalham nas selecções

A salvaguarda dos recursos comuns é um dos elementos que a economia trata como sendo externalidades negativas para os salvaguardar. O facto de um agente consumir a totalidade de um recurso que é de todos prejudica toda a comunidade.

Os recursos comuns são os cardumes de peixes, as baleias, as florestas e os espaços das cidades que são usados por todos e lhes permitem retirar um determinado benefício.

Poder contar com jovens talentos que se formam em escolas locais acompamnhados pelos pais e por professores e voluntários atentos é um recurso comum que gera jovens talentos bem formados e que depois se tornam estrelas e pessoas de grande sucesso.

Os exemplos em economia mostram que as sociedades que esgotam os seus recursos comuns tornam-se sociedades mais pobres, enquanto as sociedades que os protegem tornam-se prósperas e geram benefícios sustentados para toda a sociedade.

Com a destruição dos clubes de bairro em Portugal ou com a sua protecção ineficaz Portugal deixou de produzir jovens atletas, actuação que foi levada mais longe quando não protegeu os atletas e jogadores de elite e os que vão ficando pelo caminho.

Teresa Machado e Albertina Dias são o exemplo de pessoas a quem se aproveitou tudo o que tinham para dar sem percaver o seu futuro e o que tinham para dar para toda a sociedade atirando-as para a base da remuneração sem qualificação.

Sabemos hoje que o recurso comum, dos jovens talentos e dos atletas de alto rendimento, está a desaparecer em Poortugal porque existe um consumo desregrado destes recursos valiosos que o Estado e os agentes privados expropriam directamente do seu capital desportivo, humano e social e, indirectamente, pela importação de valores mais baratos da África, da América Latina e do Leste.

A oferta de capital desportivo importado sem a protecção do capital desportivo nacional esmagando as condições de vida e de remuneração, nomeadamente através da destruição dos clubes de bairro é uma causa económica próxima da ineficiência do desporto português e relacionada com a destruição dos recursos comuns da sua juventude como se observa na incapacidade das selecções jovens de futebol encontrarem talentos.

Para proteger os recursos comuns há três acções economicamente eficientes:
1 - criar um imposto ou regular o uso desses recursos.
2 - criar um sistema de licenças para o direito de uso do recurso comum.
3 - tornar o recurso comum excluível e atribuir direitos de propriedade a alguns agentes.
Estas medidas pigouvianas e coaseanas tem tido sucesso para o uso sustentável de outros recursos comuns.