À consideração dos parceiros sociais locais antes de se envolverem em sonhos na I Liga de futebol

O empresário Rui Nabeiro retirou o Campomaiorense do futebol profissional e apoia a festa que engalana as ruas de Campo Maior o que lhe custa mais de 800 mil euros por edição da festa que é quando a população de Campo Maior decide fazer.

Segundo a notícia de uma das televisões esperam mais de milhão e meio de visitantes em Agosto.

A reportagem mostrou o caldo de cultura social que envolve o evento e que mobiliza toda a população que engalana mais de 100 ruas de Campo Maior.

A população dedica meses a preparar as flores de papel em grupos de trabalho que competem por criarem a melhor rua, o que não tem um prémio material a não ser o reconhecimento de todos pelo melhor trabalho apresentado.

O que Rui Nabeiro observou terá sido que o investimento na equipa para a I Liga de futebol ia para jogadores cada vez mais caros e sem o envolvimento e carinho patente na actual organização de festas de flores de papel e sem prémios materiais.

Rui Nabeiro enche os Campomaiorenses de orgulho com flores de papel que murcham rapidamente mas cuja memória do feito perdura para além das décadas.

Encontrrar este produto social não é para todas as sociedades nem para todos os empresários, nem para todas as sociedades.

Há alguns anos o desejo de ganhar notoriedade todos os anos levou os organizadores a forçarem a população ao trabalho quase constante o que obrigou a repensar todo o projecto face ao esgotamento que gerava no seu capital social.

Actualmente a realização é mais larga no tempo e o último terá sido há cinco anos.

O futebol como um todo ou as diferentes modalidades desportivas deveriam olhar para este exemplo e conceberem modelos de envolvimento social cativantes e alavancadores do potencial social e humano que cada uma tem para oferecer às populações locais.

Rui Nabeiro também não criou todo o seu Campo Maior sem resolver os desafios que se lhe foram colocando como o da saída do campeonato profissional de futebol, para encontrar a escala do interior alentejano.

Já me esquecia desta notícia

Sabia que na primeira década do século XXI se criarem mais ou menos 6 federações 6 ou reorganizaram-se ou reiniciaram trabalhos?

Sabia que no mesmo período faliram cerca de 10 federações 10 ou reintegraram outras federações ou trataram de outros assuntos, etc?

Quer isto dizer que as novas pequenas federações têm alguma dificuldade em sobreviver.

Quer isto dizer que se passarão coisas que justificariam uma análise sobre a base de trabalho das outras federações e também das maiores.

As pequenas federações são importantes ou são as grandes é que interessam?

Como é que se distribui o financiamento público entre as grandes e as pequenas?

E as autarquias, como é que as autarquias olham para as pequenas federações?

Houve alguma pequena federação que tenha chegado a grande federação nas últimas décadas em Portugal?

As federações são organizações económicas peculiares

Este poste sugere a hipótese do Regime Jurídico das Federações Desportivas ter capturado o objecto social das federações portuguesas impedindo-as de racionalizarem com eficiência monopolisticamente a produção desportiva nacional.

Uma federação no seu objecto social não tem uma finalidade lucrativa mas regula organizações da sua estrutura produtiva piramidal cujos objectos sociais são sem e com finalidade lucrativa. De qualquer forma a federação não tendo um objecto lucrativo tem metas de maximização da sua receita e ambas as funções são compatíveis e legais.

A União Europeia alerta no Livro Branco para os princípios éticos irrepreensíveis que imperam sobre as organizações em geral e as lucrativas em particular, algumas beneficiando em muito financeiramente os indivíduos e as organizações. É neste contexto que surge o Fair-Play financeiro.

As federações agem como monopólios de produção desportiva de que possuem o direito de propriedade para a produção de um determinado bem desportivo e a sua decisão, racionalidade e governance privadas são relevantes desde a base da produção ao nível local a interesses localizados no topo da sua pirâmide de produção desportiva.

Mais importante ainda, as externalidades produzidas pela actividade desportiva cruzam-se dentro da federação, entre as federações e as respectivas estruturas produtivas e institucionais e chegam à sociedade e à economia, gerando em cada nível um valor acrescentado adicional.

O desporto, a economia e a sociedade dos países mais desenvolvidos vivem do produto do desporto e as suas externalidades são uma parte decisiva do produto desportivo quando considerado em termos agregados.

A regulação privada da federação deve maximizar o objecto social na óptica privada da federação. Esta, desde que não colida com as leis nacionais e da União Europeia, é incentivada pela UE.

A regulação pública surge pelo fracasso privado das federações de maximizarem o bem-estar social e não substitui ou invalida o objecto e a praxis social privada anteriormente descrita.

Estes elementos breves mostram como a regulação privada, por um lado, e a regulação pública, pelo outro, são instrumentos fundamentais para a geração de bem-estar nacional e europeu.

As federações são soberanas no seu objecto social privado e o Estado através dos seus instrumentos legais, de subsidiação e de produção públicas incentiva as federações à produção desportiva que maximiza o bem-estar social. Por exemplo, alcançar as médias europeias.

No caso português existe a hipótese do Regime Jurídico das Federações Desportivas impedir a maximização do objecto privado das federações, capturando a produção privada para o domínio público, sem assegurar a racionalidade da produção desportiva nacional privada e impedindo a maximização do nosso bem-estar social.

Esta a vantagem da análise económica porque é capaz de avaliar a eficiência das políticas públicas e propor melhorias nas políticas nomeadamente quanto ao conteúdo das leis e dos processos reguladores públicos.